O artigo 3º-A autoriza empresas de TVs abertas e programadoras de TV por assinatura (nacionais ou estrangeiras) a investirem parte do imposto devido sobre a remessa de recursos enviados ao exterior – derivados da exploração de conteúdos audiovisuais estrangeiros – na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Os detentores dos direitos podem investir até 70% do imposto devido e o investimento pode ser feito no desenvolvimento de projetos de produção de longas brasileiros independentes, e na co-produção de obras brasileiras e independentes cinematográficas e videofonográficas de curta, média e longa-metragem, documentários, telefilmes e minisséries.

O novo mecanismo de fomento ao audiovisual foi criado para estimular a associação entre cinema, televisão e produção independente no Brasil, abrindo mais espaço para a veiculação de obras audiovisuais nacionais nas grades de programação das televisões brasileiras e também nos canais internacionais.

Para o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, o modelo proposto pelo artigo 3º-A permite maior eficiência e melhor adequação das necessidades e interesses envolvidos. “Há várias formas de se promover a integração da produção audiovisual independente e do cinema com a televisão. O que visamos é o caminho do estímulo a esta integração e vamos operar o aprofundamento dessas relações com mecanismos como o artigo 3º-A. Acredito que num futuro próximo as televisões terão mais produção independente e filmes brasileiros em sua grade de programação, e constituirão como a Globo o fez, seus braços de operação no cinema, o que é muito positivo para o desenvolvimento do setor”, salienta Rangel.

02/06/08 - Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) prevê a exibição obrigatória de obras audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica, no país. O Projeto de Lei 185/08 foi protocolado neste mês de maio e estabelece que a exibição de filmes brasileiros constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas mensais.

Na justificativa, Cristovam destaca a importância da formação de novas platéias para o crescimento da indústria cinematográfica no país: “A única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica. Isso só acontecerá quando conseguirmos criar uma geração com gosto pelo cinema, e o único caminho é a escola”.

O PLS185/08 está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, onde aguarda designação de relator. O prazo para apresentação de emendas está aberto.

A matéria deverá tramitar somente na CE e em caráter terminativo. O que significa que se não houver requerimento para que seja levada ao Plenário do Senado, a decisão da Comissão é suficiente para aprovar ou rejeitar a matéria. Se aprovada no Senado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.