Minuta estabelece critérios para a apresentação de propostas de desenvolvimento de projetos de longas-metragens

A ANCINE comunica a abertura de Consulta Pública sobre os critérios para a apresentação de propostas de desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas de longa-metragem de produção independente. O prazo para sugestões é até 21 de dezembro e o acesso deve ser feito pelo Portal ANCINE, por meio do ícone Consulta Pública.

A Minuta de Instrução Normativa em consulta pública estabelece os procedimentos específicos para apresentação, análise, acompanhamento e execução das propostas de desenvolvimento de projetos que tiverem entre suas fontes de receita recursos provenientes dos mecanismos dispostos nos artigos 3° e/ou 3°-A da Lei n° 8.685/93 (Lei do Audiovisual), FUNCINES (Art. 41 da MP 2.228-1/01) e editais promovidos pela ANCINE. As proponentes desta modalidade de projetos devem necessariamente ser empresas produtoras brasileiras registradas na ANCINE.

Considera-se “desenvolvimento de projetos” o “conjunto de serviços e atividades necessárias para organizar, planejar e tornar possível o início do processo de produção de uma obra cinematográfica de longa-metragem”. A partir da análise do custo médio dos projetos de desenvolvimento até então aprovados na ANCINE, estabeleceu-se como limite máximo de aporte de recursos públicos federais para estes projetos o valor de R$180 mil.

A ANCINE isolou a etapa de desenvolvimento de um projeto cinematográfico das demais com dois objetivos principais: qualificar o planejamento das ações de produção e também estabelecer padrões orçamentários para a utilização de recursos públicos ou incentivados nesta etapa de produção de um longa-metragem.

Última Parada 174 tem campanha apoiada pela Ancine

O longa-metragem ‘Última Parada 174’, do diretor Bruno Barreto, receberá recursos do Programa de Apoio Financeiro aos filmes brasileiros de longa-metragem candidatos a uma indicação ao Oscar na categoria Melhor Filme em Língua Estrangeira. ‘Última Parada’ receberá R$150 mil, que devem ser investidos na fase inicial da campanha de divulgação da obra. Antes da instituição oficial do programa os filmes "Cinema, Aspirinas e Urubus" (2006), do diretor Marcelo Gomes, e "O Ano em que meus pais sairam de férias" (2007), do diretor Cao Hamburguer, já haviam sido apoiados pela Ancine em suas campanhas com o mesmo valor.

Instituído pela Portaria n.º 280, publicada na edição do dia 10 de novembro do Diário Oficial da União, o Programa de Apoio terá seus valores definidos anualmente, de acordo com o orçamento da ANCINE. A instituição do programa visa fortalecer as ações promocionais do filme, e por extensão do conjunto do cinema brasileiro, em um dos principais acontecimentos da indústria cinematográfica mundial. O programa soma-se ao conjunto das iniciativas do governo federal para a promoção do cinema e do audiovisual brasileiros no mundo.

Participam representantes da Receita Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Firjan e da Microsoft

Nos próximos dias 1º e 2 de dezembro, a ANCINE realiza, no Hotel Mercure Botafogo, no Rio de Janeiro, o primeiro Fórum de Boas Práticas Repressivas ao Comércio de Produtos Audiovisuais Falsificados. No encontro, que será aberto pelo diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel, serão apresentados os resultados do primeiro ano de atividades do Programa de Combate à Pirataria e as metas para 2009.

Desde sua criação, em dezembro de 2007, o núcleo de Apoio ao Combate à Pirataria da Agência desenvolve ações contra o comércio de produtos falsificados em parceria com outros órgãos, como a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro. Dentre essas ações destaca-se uma importante apreensão de CDs e DVDs piratas na região da Rua Uruguaiana, no Centro do Rio, em julho de 2007.

Para destacar a importância da parceria entre a ANCINE e as forças policiais que atuam no combate à pirataria e crimes afins e promover a troca de experiências, delegados de todo o País foram convidados a participar do Fórum. Está confirmada a presença de titulares de delegacias especializadas de estados como Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Entre os palestrantes há representantes da Receita Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Firjan e da Microsoft.

Agência Nacional do Cinema abre 55 vagas no Rio de Janeiro. Provas serão realizadas em janeiro

A ANCINE publicou, no Diário Oficial da União de 24 de novembro, o Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (30 vagas, sendo duas para portadores de deficiência) e Analista Administrativo (25 vagas, sendo uma para portador de deficiência). A remuneração máxima inicial para ambos os cargos é de R$ 9.552,00, já acrescida da GDAR/GDATR, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todas as vagas são para a cidade do Rio de Janeiro.

Para concorrer às vagas, o candidato deve obrigatoriamente ter concluído curso de graduação de nível superior, comprovado mediante diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, de acordo com a "área de opção" escolhida no ato da inscrição pelo candidato.

O período de inscrições vai de 27/11/2008 a 21/12/2008 (pela internet), pelo site www.concursos.uff.br, e de 01/12/2008 a 17/12/2008 pelas agências credenciadas dos Correios. O valor da inscrição é de R$ 80. A data de realização das provas objetivas e discursivas é 11/01/2009.

O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação. O edital completo encontra-se disponível no site www.concursos.uff.br e no Manual do Candidato, disponível nas agências credenciadas dos Correios.