Primeiras chamadas públicas estão abertas e envolvem R$ 37 milhões em recursos.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi oficialmente lançado ontem (dia 3/12) pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, e pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, em solenidade que contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do lançamento do FSA o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Igualdade Racial, Edson Santos. Personalidades de diversos setores da atividade audiovisual prestigiaram o evento, realizado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou que poderia parecer estranho lançar um novo fundo público numa conjuntura de instabilidade econômica internacional. “Mas é justamente em época de crise que temos de anunciar investimentos”. Lula também falou sobre as medidas que o Governo Federal vem tomando para injetar dinheiro no mercado e fortalecer a economia brasileira. “Senão, não vai sobrar dinheiro para as pessoas irem ao cinema”, exemplificou.

O ministro Juca Ferreira defendeu a importância de alocar recursos públicos no financiamento da produção cultural. O ministro da Cultura apontou o Fundo do Audiovisual como a primeira experiência de setorização do Fundo Nacional da Cultura (FNC), trazendo em si os princípios que serão usados nos outros fundos: gestão compartilhada entre Estado e sociedade, diferentes fontes de ingresso, capacidade de financiar toda a cadeia produtiva e contribuição do próprio setor.

Desenvolvimento articulado – O Fundo Setorial do Audiovisual – FSA é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL. Atualmente estão disponíveis aproximadamente R$ 90 milhões para aplicações no setor.

De acordo com Manoel Rangel, o FSA permite o investimento no desenvolvimento articulado e integrado do cinema e do audiovisual brasileiro. Ele possibilita utilização de instrumentos financeiros diversos, associados ao desempenho comercial e à capacidade gerencial das empresas, desencadeando o fortalecimento do Brasil como centro produtor de obras audiovisuais.

Novo modelo de financiamento - O FSA foi lançado com quatro linhas de ação, que contam com um aporte total de recursos de R$ 74 milhões, a serem investidos ao longo de 2009. Os diferentes mecanismos e formas de participação previstas pelas linhas iniciais foram anunciados pelo diretor-presidente da ANCINE, autarquia que exerce a função de secretaria executiva do FSA.

O Fundo Setorial do Audiovisual esclareceu Rangel, representa uma nova modalidade de investimentos por parte do Estado no cinema nacional. Isto porque os editais prevêem investimentos retornáveis, ou seja, parte dos recursos aplicados deve voltar para o caixa do FSA. Além disso, será levado em consideração o histórico da empresa proponente e a compatibilidade entre o orçamento do projeto proposto e sua perspectiva de retorno comercial.

Chamadas Públicas – Manoel Rangel informou que os primeiros editais prevêem investimentos em produção para cinema e televisão, além de projetos de distribuição e comercialização de obras audiovisuais. As chamadas públicas estão abertas para apresentação de projetos candidatos a obter recursos do FSA, referentes às primeiras linhas de ação. Os editais e demais informações sobre as formas de participação podem ser acessadas via internet no endereço: www.ancine.gov.br/fsa. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 37 milhões.

Deste total, R$ 15 milhões serão destinados à linha de produção de longas-metragens para cinema. Podem concorrer projetos para produção de filmes de ficção e documentários, com ou sem técnica de animação. Para receber investimentos nessa linha, é necessário que o proponente já disponha de garantias de distribuição da obra.

Já a linha de produção para TV conta com R$ 7 milhões para investimento em projetos nos formatos de obra seriada, minissérie, telefilme e outros programas voltados para televisão, nos gêneros de ficção e documentário, com ou sem técnica de animação. Também neste caso é necessário que o proponente apresente acordo prévio com emissora ou programadora de TV, garantindo a difusão do produto final.

Há também duas linhas relacionadas à distribuição de longas-metragens: uma para investimento na aquisição de direitos e outra para comercialização de longas-metragens. Ambas têm como público alvo as empresas distribuidoras brasileiras e abrangem projetos de filmes de ficção e documentários, com ou sem técnica de animação. A linha para aquisição de direitos se aplica à exploração comercial em todos os segmentos de mercado, enquanto a de comercialização apenas para exibição em salas de cinema.

A seleção dos projetos será feita através de concurso público, no caso da linha de produção para cinema, ou por fluxo contínuo, no caso das demais linhas. Fluxo contínuo é um modo de seleção no qual os projetos podem se apresentados a qualquer tempo e serão analisados à medida que forem recebidos, sem competição direta enquanto houver disponibilidade de recursos.

As formas de retorno do investimento ao FSA se dão a partir de um percentual sobre a receita líquida do produtor da obra (RLP) em todos os segmentos de mercado, no caso das linhas para produção para cinema e para televisão. Nas linhas relacionadas à distribuição, a modalidade de retorno se dá com a participação do FSA na comissão de distribuição, além de um percentual na receita líquida do produtor da obra em todos os segmentos de mercado.

Entre os seus principais objetivos do FSA destacam-se o fortalecimento das distribuidoras nacionais que tenham a obra brasileira como produto principal; o estimulo à demanda por obras audiovisuais de produção independente, por parte da televisão aberta e por assinatura; a ampliação do acesso às obras audiovisuais brasileiras por todos os segmentos da população; a expansão da oferta de serviços audiovisuais, com mais canais de televisão dedicados ao conteúdo nacional e mais salas de cinema; o crescimento do mercado, de modo que seja atrativo ao investimento privado; e o posicionamento do Brasil em pesquisa e inovação, especialmente em novas mídias. “Isto implica, dentre outros elementos, na alteração do paradigma de financiamento das atividades audiovisuais”, concluiu o diretor-presidente da ANCINE.

Em etapas posteriores o FSA poderá contemplar outras áreas da atividade audiovisual a partir de linhas de ação atualmente em análise pelo Comitê Gestor. Os objetivos são a ampliação do parque exibidor brasileiro em regiões de demanda reprimida, a capacitação de profissionais e empresários do setor, o estímulo a modelos de negócio focado nas novas mídias e o desenvolvimento de projetos de filmes e demais obas audiovisuais, dentre outros.

Comitê Gestor - A gestão do FSA está a cargo de um Comitê Gestor, composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um dos agentes financeiros credenciados e por dois representantes da indústria audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema a partir de uma lista tríplice nominal.
Cabe ao Comitê Gestor definir as diretrizes e selecionar as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, estabelecer os limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados. Também é tarefa do Comitê Gestor estabelecer as normas e critérios para a apresentação de projetos.

Composição do Comitê Gestor

• Juca Ferreira – Titular (Ministério da Cultura) / Alfredo Manevy – Suplente
• Paulo Mendonça – Titular (representante do setor); Geraldo da Rocha Moraes – Suplente
• Gustavo Soares Steinberg – Titular (representante do setor); Wilson Alves Feitosa – Suplente
• Manoel Rangel – Titular (ANCINE); Mário Diamante – Suplente
• Silvio Da-Rin – Titular (Ministério da Cultura/Secretaria do Audiovisual); Paulo Alcoforado – Suplente
• Luiz Antônio Coelho Lopes – Titular (FINEP); Murilo Azevedo Guimarães – Suplente