Boletim Ancine 33

Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 33 | 09

18/12/09 - A criação de uma nova cultura na relação entre o Estado e o mercado audiovisual no Brasil e a consolidação de um ciclo consistente de crescimento sustentado do setor foram enfatizadas pelo Diretor-Presidente da ANCINE, Manoel Rangel , e pelo Presidente da FINEP, Luis Fernandes, no lançamento...

18/12/09 - Aprovada no dia 2 de dezembro pela Diretoria Colegiada da ANCINE, a Instrução Normativa 85 estabelece novas regras para aplicação obrigatória da logomarca da Agência Nacional do Cinema (ou do conjunto de logomarcas ANCINE / FSA Fundo Setorial do Audiovisual), nos produtos finais dos projetos...

As quatro linhas de investimento foram replicadas, com recursos de R$81,5 milhões

18/12/2009 - A criação de uma nova cultura na relação entre o Estado e o mercado audiovisual no Brasil e a consolidação de um ciclo consistente de crescimento sustentado do setor foram enfatizadas pelo Diretor-Presidente da ANCINE, Manoel Rangel , e pelo Presidente da FINEP, Luis Fernandes, no lançamento da segunda convocatória do Fundo Setorial do Audiovisual, realizado no final da tarde de terça-feira, 14 de dezembro, no escritório da ANCINE. O evento também contou com a presença de Mário Diamante, Diretor da ANCINE e Eduardo Costa, Diretor da FINEP.

- Estamos invertendo a lógica do recurso a fundo perdido, convidando os agentes econômicos do setor para parcerias nas quais os riscos são divididos e dando mais organicidade aos investimentos do Estado – declarou Manoel Rangel . – Os primeiros editais do Fundo Setorial do Audiovisual tiveram uma ampla aceitação no mercado. Eles estão sendo agora replicados porque entendemos que o planejamento do setor audiovisual depende da constância e da permanência desse instrumento.

Entre outros objetivos perseguidos pelo FSA, Rangel citou o encurtamento do ciclo que vai do momento em que o projeto chega à ANCINE e o seu lançamento nas salas de exibição; o fortalecimento das distribuidoras brasileiras independentes; e a presença cada vez maior do produto audiovisual brasileiro nas salas de cinema e na programação da televisão.

A segunda convocatória para as quatro linhas do FSA disponibiliza para investimentos recursos da ordem de R$ 81,5 milhões (mais que o dobro da primeira convocatória), assim distribuídos: R$33,7 milhões para a Linha A (produção de longas-metragens); R$17,7 milhões para a Linha B (produção para televisão); R$22,5 milhões para a Linha C (aquisição de direitos de distribuição) e 7.5 milhões para a Linha D (comercialização). O período de envio das propostas em todas as linhas começou no dia 17 de dezembro, quando foram publicados nos sítios da ANCINE e da FINEP os sistemas de inscrição, e termina no dia 10 de fevereiro de 2010.

_ Alguns filmes que participaram da primeira chamada já foram lançados, mas os efeitos do mecanismo apenas começam a se fazer sentir. Ao longo de 2010 é que chegará às salas de cinema e à televisão a maioria dos projetos que receberam investimentos do Fundo, em sua primeira etapa.

Rangel também destacou que, como resultado de conversas entre a ANCINE, o Comitê Gestor do FSA, o Conselho Superior do Cinema e representantes do setor, foram introduzidas algumas alterações nos editais, sobretudo na simplificação e nos prazos de entrega da documentação exigida dos proponentes (prazos antes concentrados na habilitação e agora distribuídos até a fase de contratação). E também na relação entre os pesos dos quesitos de avaliação: buscando um maior equilíbrio entre critérios econômicos e estéticos, será dada mais ênfase à trajetória artística dos proponentes.

Outra alteração importante é a introdução de um indutor regional, mecanismo que permitirá que projetos de estados não selecionados na etapa de pontuação também possam participar da fase de defesa oral, nas Linhas A e B.

Luis Fernandes, presidente da FINEP, explicou que a Financiadora de Estudos e Projetos gere fundos de investimentos de diversos setores, sempre com foco na inovação, e que, em todos eles, é importante a realização de sucessivas rodadas para o aprimoramento e a consolidação do mecanismo junto a seus clientes potenciais:

_ Existe todo um aprendizado, e para se gerar uma nova cultura é fundamental a continuidade das convocatórias. No caso do Fundo Setorial do Audiovisual, a expectativa da FINEP é que no futuro essas quatro linhas se desdobrem para áreas ligadas à convergência tecnológica e novas formas de produção e agregação de valor no audiovisual.

Mário Diamante enfatizou que os novos editais prevêem o aumento do número de proponentes que serão chamados para a fase de defesa oral, em função do aumento dos recursos disponíveis no FSA e da necessidade de oferecer mais opções ao comitê de investimentos, numa fase crucial do processo de seleção. Além disso, todos os projetos não selecionados nas quatro linhas da primeira convocatória poderão ser reapresentados.

_ Estamos vivendo um excelente momento do cinema brasileiro, e o aperfeiçoamento de instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual, ao lado de outros mecanismos de fomento, certamente contribuirá para dar sustentabilidade ao setor.

Veja aqui os novos editais do Fundo Setorial do Audiovisual.

Contrato da ANCINE com o banco vai propiciar linha de financiamento para o parque exibidor

18/12/09 - No último dia 10 de dezembro, a Agência Nacional do Cinema e o BNDES assinaram contrato para viabilizar a execução do programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, que deverá ser lançado oficialmente nos primeiros meses de 2010. Esta iniciativa do governo pretende acelerar a implantação de complexos de cinema, estimulando investimentos especialmente nas cidades médias do interior e nas zonas urbanas das grandes cidades pouco atendidas pelo serviço de exibição.

Desde que foi apresentado ao Conselho Superior do Cinema, em agosto, o programa vem sendo discutido e aprimorado em encontros realizados pela ANCINE com representantes do setor de exibição. O mais recente aconteceu na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, no início do mês, e foi conduzido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Minuta do instrumento está disponível no Portal ANCINE

18/12/09 - Está aberta, até 10 de janeiro de 2010, a Consulta Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa que regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial (Cota de Tela), e dá outras providências. O acesso pode ser feito em www.ancine.gov.br, através do ícone Consulta Pública.

A Cota de Tela é um mecanismo de proteção das cinematografias nacionais, adotado em diversos países em face da cinematografia estrangeira comercialmente hegemônica. Foi estabelecida no Brasil pela primeira vez em 1934, com base no decreto nº 21.240, de 1932, prevendo a exibição de um filme educativo a cada sessão, e foi estendida aos filmes de longa-metragem durante o Estado Novo, com o Decreto-lei 1949/39.

Em 1950, cada sala deveria exibir ao menos 6 filmes brasileiros por ano. No ano seguinte, o critério passou a ser a proporcionalidade, que ficou conhecido como “lei 8 x 1”, que corresponde no mínimo a 42 dias de exibição. Já em 1959, foi estipulado o critério até hoje utilizado do número fixo de dias de exibição por ano. Em 1963 a Cota aumentou para 56 dias ao ano e, com a criação do Instituto Nacional do Cinema (INC), a obrigatoriedade mais que dobrou, indo para 112 dias. Com o Conselho Nacional do Cinema (Concine) a Cota de Tela chegou ao ponto máximo: 140 dias. Em 1998, durante a Retomada, a obrigatoriedade de exibição estava fixada em 49 dias. Em 2007, 2008 e 2009 a Cota de Tela mínima foi fixada em 28 dias.

Iniciativa visa promover difusão de filmes contemplados com PAR e PAQ

18/12/09 - A ANCINE e a Cinemateca Brasileira assinaram Termo de Cooperação visando a difusão dos filmes contemplados no Prêmio Adicional de Renda (PAR) e no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PAQ) das edições de 2005 a 2009. Realizada no âmbito do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem (Instrução Normativa 83), a iniciativa prevê a distribuição de coleções de DVDs dos mais de 100 filmes premiados para instituições de ensino e cultura e organizações da sociedade civil.

A ação tem o objetivo de promover acesso às fontes de cultura nacional e estimular a participação das obras audiovisuais brasileiras no mercado interno. As coleções virão acompanhadas de catálogos e/ou encartes bilíngües contendo informações sobre os filmes e seus autores. Os DVDS se destinam apenas à exibição gratuita em circuitos não-comerciais, assim entendidos como grupos de pontos de exibição sem fins lucrativos com acesso público.

Mais de 100 títulos serão assim divulgados, ampliando o acesso e a valorização das obras audiovisuais brasileiras contempladas pelos mecanismos de fomento direto implantados pela ANCINE desde 2005.

A expectativa é que o programa seja lançado no primeiro semestre de 2010.

IN 85 se aplica a obras realizadas com incentivos federais, fomento direto da
ANCINE ou Fundo Setorial do Audiovisual

- mecanismos das Leis 8.313/91 , 8.685/93, 10.179/01 e 11.437/06 e da Medida Provisória 2.228/01;
- recursos orçamentários da ANCINE concedidos por meio de ações de fomento direto;
- recursos disponibilizados por meio do Fundo Setorial do Audiovisual

O texto da nova IN foi formulado visando a simplificação dos procedimentos junto ao setor e atendendo a demandas e sugestões realizadas por meio de Consulta Pública.

Leia aqui o texto completo da Instrução Normativa 85, que altera trechos das Instruções Normativas 22, 61 e 80.

A aplicação da Logomarca Obrigatória deverá se conformar às normas dispostas no Manual de Aplicação da Logomarca, e na IN 85, segundo o tipo de projeto:

- Projetos de Desenvolvimento de obra audiovisual;
- Projetos de Produção e/ou Finalização de obra audiovisual;
- Projetos de Distribuição e/ou Comercialização de obra audiovisual;
- Projetos de Festival Internacional;
- Projetos de Infra-estrutura;

O texto da IN 85 também estabelece sanções para o descumprimento das normas relativas à aplicação das logomarcas, que prevêem a possibilidade de inabilitação do proponente e mesmo a devolução dos recursos públicos utilizados no projeto.

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