08/04/10 - Dando continuidade à política de estímulo às coproduções internacionais promovida pela ANCINE, foi publicado no dia 07 de abril no DOU o edital do Concurso para apoio financeiro a projetos de longa-metragem, nos gêneros ficção, documentário e animação, em regime de coprodução luso-brasileira, com participação minoritária do Brasil. A publicação do Edital Brasil-Portugal 2010 dá continuidade ao Protocolo Luso-Brasileiro de Apoio Financeiro a Coproduções Cinematográficas Luso-Brasileiras, adotado em 1997 pelos Governos brasileiro e português, que beneficia anualmente dois projetos de coprodução com participação minoritária brasileira e dois projetos de coprodução com participação minoritária portuguesa. Cada projeto recebe um aporte equivalente a US$ 150 mil, a fundo perdido.
O novo Edital apresenta algumas mudanças em relação ao de 2009 visando a simplificar a inscrição, a liberação de recursos, a prestação de contas e a aplicação de logomarca nos créditos nas obras:
- simplificação do processo de inscrição e do Modelo de Requerimento.
- para liberação das duas primeiras parcelas do apoio financeiro, passam a ser requeridas apenas as declarações de início de filmagens e de montagem emitidas pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), de Portugal, dispensando-se a declaração do coprodutor majoritário português, que fica arquivada no ICA.
- caso o projeto contemplado no Edital tenha sido aprovado pela ANCINE para captação de recursos por meio das leis federais de incentivo, a prestação de contas passa a poder ser realizada no prazo previsto por aquelas leis, limitado à vigência do Termo de Concessão de Apoio Financeiro. Essa previsão já consta em outros editais da Agência.
- foram alterados os itens relativos aos créditos da obra, em decorrência da publicação da Instrução Normativa nº 85, de 02 de dezembro de 2009, que normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo o seu material de divulgação.
Tal como nos demais editais da ANCINE, as empresas que se inscreverem devem estar com o seu registro de empresa atualizado na Agência.
O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) também já abriu as inscrições para a seleção de projetos majoritariamente brasileiros, no âmbito do mesmo Protocolo (informações no site: http://www.ica-ip.pt/).
O Acordo de Coprodução Cinematográfica Brasil-Portugal, firmado com o objetivo de promover e desenvolver a atividade cinematográfica nos dois países, foi celebrado em 3 de fevereiro de 1981 e estabelecido, no Brasil, pelo Decreto nº 91.332, de 14 de junho de 1985 e, em Portugal, pelo Decreto nº 48/81, de 21 de abril de 1981, com duas renovações, em 1994 e 2003. Desde 2003, quatro produções foram beneficiadas por ano pelo mecanismo.
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