ANCINE
Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 38 | 10    










 


Ferramenta melhora qualidade da regulação, estabelece prioridades e aumenta a
transparência da atuação da Agência


25/05/10
- Em reunião realizada na terça-feira, 18/05, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a sua Agenda Regulatória. O documento abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários no biênio 2010-2011, com base no Planejamento Estratégico da Agência, iniciado em 2008.

Ferramenta organizadora e otimizadora dos processos internos da ANCINE, a Agenda Regulatória se insere num contexto de fortalecimento institucional das Agências Reguladoras, rumo a um sistema de planejamento integrado de controle, com a ampliação dos mecanismos de participação social e de prestação de contas.

Segundo o Diretor-Presidente da ANCINE, Manoel Rangel, a Agenda Regulatória contribuirá para aprimorar a qualidade da regulação do audiovisual:

_ É mais um passo importante na atuação da ANCINE na implementação de políticas públicas do setor, para corrigirmos falhas do mercado e encontrarmos caminhos que levem a uma indústria audiovisual brasileira robusta e auto-sustentada. A Agenda Regulatória aumenta, além disso, a previsibilidade que os agentes econômicos terão em relação às matérias a serem regulamentadas.

A Agenda Regulatória ANCINE 2010-2011 inclui propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de monitoramento de mercado cinematográfico e audiovisual - relativas a informações sobre o custo, rentabilidade e valor agregado às obras; controle de receita de bilheterias; e oferta e consumo de obras no segmento de comunicação eletrônica de massa, entre outros temas.

As propostas estão classificadas segundo sua natureza regulatória, focando-se nos seguintes pontos:

(a) Aperfeiçoar a estrutura tributária da CONDECINE;
(b) Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria;
(c) Aumentar a competitividade da indústria nacional;
(d) Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual;
(e) Estimular a participação das obras de produção nacional no mercado externo;
(f) Estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais;
(g) Estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria;
(h) Estimular o fortalecimento da produção independente;
(i) Estimular o incremento da oferta da produção independente;
(j) Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento;
(k) Garantir a participação das obras de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno;
(l) Promover a articulação dos elos da cadeia produtiva;
(m) Promover a auto-sustentabilidade da indústria;
(n) Promover a integração programática de atividades governamentais; e
(o) Regulamentar os Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE; do Audiovisual Brasileiro - PRODAV; e da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA.

A Agenda Regulatória ANCINE será atualizada e divulgada a cada ciclo bienal, com o propósito de conferir maior transparência, previsibilidade e legitimidade ao processo de regulação da Agência.

- Agenda Regulatória ANCINE 2010/2011
- Nota Técnica

 



 


Documento assinado pelo diretor-presidente da ANCINE em Cannes flexibiliza regras do acordo original


25/05/10 - A 63ª edição do Festival de Cannes, que terminou no último dia 22 de maio, contou mais uma vez com expressiva presença brasileira. As cinco produções nacionais selecionadas para o evento tiveram sua participação garantida na Croisette pela ANCINE, através do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais. Cannes também foi palco da renovação do Acordo de Coprodução Brasil-França, em ato conduzido pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e a presidente do Centre National du Cinéma et de l’Image Animée (CNC), Véronique Cayla.

Num esforço conjunto das duas instituições, o acordo originalmente firmado em 1969 foi modernizado e ganhou regras mais flexíveis. A principal alteração diz respeito à participação mínima do país que entrar com capital minoritário, que caiu de 30% para 20% do orçamento total do projeto, podendo chegar a 10% em casos excepcionais. Esta mudança deverá beneficiar principalmente os produtores brasileiros.

A partir de agora, a divisão das receitas obtidas com o filme nos territórios onde ele for exibido será livremente estabelecida entre os produtores. “O acordo também vai permitir que profissionais de toda a União Europeia possam ser contabilizados pelo lado francês como equipe da França, e que profissionais do Mercosul possam ser contabilizados como equipe brasileira pelo lado do Brasil. Tudo isso otimiza ainda mais a boa relação que já existia entre os dois países no campo do audiovisual”, afirma Manoel Rangel, lembrando que toda obra realizada ao abrigo do acordo tem assegurada sua exibição nos dois países envolvidos.

Durante o 63º Festival de Cannes, o diretor-presidente da ANCINE e o assessor internacional da Agência, Alberto Flaksman, participaram ainda de reuniões e encontros com autoridades audiovisuais de diversos países. No dia 17, Manoel Rangel foi um dos debatedores no painel “A Situação Atual e o Futuro dos Fundos de Apoio ao Cinema”, organizado pelo Programa Media Internacional, da União Européia. Rangel foi o único representante da América Latina no debate, que contou ainda com a presença dos dirigentes de algumas das principais instituições de fomento do cinema na Europa, como o FFA (Alemanha), o ICAA (Espanha), o CNC (França) e o IFB (Irlanda).

Participação brasileira em Cannes

Promovido pela ANCINE desde 2003, o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais tem garantido a presença do nosso cinema em mais de 60 eventos em todo o mundo. Nesta edição do Festival de Cannes, as cinco produções nacionais convidadas para o evento solicitaram e receberam recursos do programa.

O longa-metragem “Cinco Vezes Favela – Agora Por Nós Mesmos”, que foi exibido em sessão hors concours, ganhou cópia legendada em inglês e passagem aérea para a produtora Verônica Machado.

“Alegria”, segundo longa-metragem de Felipe Bragança e Marina Meliande, selecionado para a mostra paralela Quinzena dos Realizadores, teve custeada a cópia legendada em francês.  A passagem aérea do diretor também foi emitida por meio do Programa da ANCINE.

O curta “Estação”, um dos nove selecionados para a competição oficial pela Palma de Ouro de Melhor Curta-Metragem, ganhou passagem aérea para diretora Márcia Faria e cópia do filme legendada em francês.

Codiretor com Gustavo Mello do curta “A Distração de Ivan”, que foi exibido em competição na Semana da Crítica, Cavi Borges também recebeu passagem. Além disso, o custo de realização das cópias legendadas em francês e inglês e seu envio para a França foram financiados pelo Programa.

O filme “O Beijo da Mulher Aranha”, que participou do festival na mostra paralela Cannes Classics com uma cópia restaurada, recebeu do programa de apoio a passagem aérea para o diretor Hector Babenco.

 



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