Prazo de inscrição nas chamadas públicas começa amanhã e vai até 18 de fevereiro de 2011

21/12/10 - A Agência Nacional do Cinema – ANCINE e a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP lançaram hoje no Rio de Janeiro as novas chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, que somam R$ 84 milhões em recursos para investimento em projetos para cinema (produção, distribuição e comercialização) e televisão (produção). Em sua terceira fase de operação, o FSA já é reconhecido como um dos principais instrumentos de fomento à indústria audiovisual no Brasil, tanto pela abrangência das linhas de ação quanto pela estabilidade, que contribui para a organização do mercado.

“Desde o lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, em dezembro de 2008, as convocatórias são abertas na mesma época do ano. Essa constância possibilita aos agentes do mercado maior capacidade de planejamento” observa o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, lembrando que o FSA já nasceu como um mecanismo de política pública inovador, pois seus investimentos prevêem participação na receita obtida pela obra. “O fundo inverteu a lógica do recurso a fundo perdido e convidou os agentes do setor para parcerias nas quais os riscos são divididos. A ampla aceitação desse modelo pode ser verificada pela quantidade e qualidade das propostas recebidas nas chamadas públicas anteriores, quando foram destinados R$ 116 milhões a cerca de 130 projetos”, afirma Rangel.

Novamente, as linhas de ação contemplam diferentes atividades da cadeia produtiva do setor: produção de longa-metragem (linha A, R$ 34 milhões), produção de obras para televisão (linha B, R$ 20 milhões), aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem (linha C, R$ 25 milhões) e comercialização de longa-metragem (linha D, R$ 5 milhões). Os aspectos artísticos, a capacidade e histórico da empresa proponente, além da compatibilidade entre o orçamento do projeto e a perspectiva de retorno comercial estão entre os critérios de avaliação dos projetos.

Os editais lançados hoje incorporam mudanças efetuadas pelo Comitê Gestor do FSA a partir de sugestões coletadas pela ANCINE junto a representantes do setor. A linha D passa a funcionar em fluxo contínuo, isto é, não existe mais um período de inscrição para propostas de comercialização de filmes. Elas serão analisadas à medida que forem apresentadas à FINEP pelas distribuidoras, o que garantirá maior agilidade ao processo de seleção e, consequentemente, de contratação dos investimentos. Para evitar concentração de recursos, uma determinada empresa não poderá receber mais de 50% do total disponível na linha. Nas demais linhas o prazo de inscrições começa amanhã, dia 22, e segue até 18 de fevereiro de 2011.

Outra novidade válida para todas as linhas reforça o compromisso do FSA com o compartilhamento de riscos, ao mesmo tempo em que busca contribuir para a sustentabilidade do mecanismo. Trata-se de uma pontuação extra, apurada com base nos resultados comerciais de projetos contemplados com investimento do FSA em chamadas anteriores.

Linhas de ação e recursos disponíveis para investimento em 2011

- LINHA A (Chamada Pública Prodecine 01/2010)
Dedicada às operações de investimento em produção de longa-metragem independente, incluindo projetos de coprodução internacional. Recursos disponíveis: R$ 34 milhões.

- LINHA B (Chamada Pública Prodav 01/2010)
Voltada para operações de investimento em produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura, incluindo projetos de coprodução internacional. Recursos disponíveis: R$ 20 milhões.

- LINHA C (Chamada Pública Prodecine 02/2010)
Dedicada a operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de longa-metragem, com utilização dos recursos na produção da obra. O objetivo da Linha C é capitalizar as empresas distribuidoras independentes brasileiras, dando a elas a oportunidade de contar com filmes nacionais mais competitivos em seus catálogos. Recursos disponíveis: R$ 25 milhões.

- LINHA D (Chamada Pública Prodecine 03/2010)
Voltada para operações de investimento em comercialização de longa-metragem, de produção independente, para exibição em salas de cinema no país. Somente aceita obras que já estejam finalizadas. As empresas distribuidoras precisam apresentar o contrato de distribuição dos filmes. Recursos disponíveis: R$ 5 milhões.

Mecanismo que permite 100% de abatimento do valor investido continuará em operação até 2016

21/12/10 - Após tramitação acompanhada pela Agência Nacional do Cinema e por representantes do setor audiovisual , o Artigo 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8685/93) teve sua prorrogação até 2016 aprovada pelo Congresso Nacional. Após a apreciação da Medida Provisória 499/2010 no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer até o fim deste mês.

A inclusão da emenda que trata da renovação do Artigo 1º na MPV 499 foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Senado, com o objetivo de permitir sua votação ainda este ano, em caráter de urgência. Em julho, o Senado já havia aprovado o Projeto de Lei 102/10, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que, no mesmo sentido, previa a continuidade do incentivo até 2016.

O Artigo 1º da Lei do Audiovisual autoriza o contribuinte a deduzir do imposto de renda devido as quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de cotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras, desde que estes investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei, e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários, e os projetos tenham sido previamente aprovados pela ANCINE, na forma do regulamento.

Musa do axé e cantor da banda Jota Quest estrelam filmes publicitários de campanha lançada
por ANCINE e Ministério da Justiça

21/12/10 - A Agência Nacional do Cinema – ANCINE e o Ministério da Justiça lançaram este mês, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, uma Campanha Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Audiovisuais, cujo objetivo é promover ações e atividades voltadas ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. Na cerimônia, que contou com as presenças do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e do Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Barreto, foram exibidos quatro filmes publicitários de caráter educativo produzidos especialmente para a campanha, cujo mote é Brasil Original, Compre Essa Atitude.

Nos filmes, artistas como a musa do axé Claudia Leitte e Rogério Flausino, vocalista da banda Jota Quest, falam sobre a importância da participação da sociedade neste combate. Os cantores reafirmam o respeito à originalidade do povo brasileiro como argumento em defesa dos direitos autorais. Mais de 600 cinemas de todo o País estão exibindo os filmes da Campanha, que contou com o apoio de entidades como Federação Nacional de Empresas de Exibição Cinematográfica – FENEEC e União Brasileira do Vídeo – UBV.

Para Manoel Rangel, a união do poder público e da sociedade na luta contra a pirataria é fundamental: “A pirataria esvazia a capacidade de sustentabilidade de nossas obras. O combate ao comércio ilegal é um desafio abrangente, pois a ação repressiva por si só não é capaz de zerar a atividade ilícita. Precisamos criar um caminho de comunicação permanente com a sociedade e convencer o consumidor a não comprar produtos falsificados”.

O Ministro da Justiça lembrou que a pirataria ajuda a financiar o crime organizado, repudiado pelo cidadão: “O combate à pirataria é um exercício de cidadania, e não há nada melhor que o audiovisual para despertar a sensibilidade das pessoas. É importante transmitir ao consumidor o quanto é importante ser original. E a originalidade é uma característica do povo brasileiro.”

Após a exibição dos filmes, o diretor-presidente da ANCINE, o Ministro e o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual-, Rafael Thomaz Favetti, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que dá continuidade às ações educativas, econômicas e repressivas na área do audiovisual.

Clique nos links abaixo para ver os filmes da Campanha de Combate à Pirataria

Originalidade / Hall de Cinema / Claudia Leitte / Rogério Flausino

Edital no valor de 800 mil dólares premiará quatro projetos de longa-metragem

21/12/10 - O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e a presidente do Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales - INCAA, Liliana Mazure, assinaram no sábado, dia 4, em Buenos Aires, um Protocolo de Cooperação com o objetivo de estimular novas coproduções cinematográficas entre os dois países.

O Protocolo prevê que serão investidos o equivalente a 800 mil dólares em quatro projetos de coprodução de longa-metragem - sendo dois de coprodução majoritária argentina e dois de coprodução majoritária brasileira -, nos gêneros ficção, documental e animação. Todos devem ser destinados prioritária e inicialmente às salas de cinema.

Tanto a ANCINE como o INCAA abrirão editais de seleção em seus respectivos países, nos primeiros meses de 2011. A comissão de seleção que irá escolher os projetos contemplados será composta por seis pessoas, sendo três brasileiros e três argentinos. Leia aqui a íntegra do Protocolo.

Programa de fomento terá recursos para produção e distribuição de obras produzidas no estado

21/12/10 - A ANCINE e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA, através do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, firmaram convênio para a execução do Programa Imagens da Bahia, mecanismo especial de fomento que vai assegurar a produção de obras audiovisuais para cinema e televisão.

Para o secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles, a assinatura do convênio é mais um passo importante para a profissionalização do setor no estado. “Com o Programa Imagens da Bahia, vamos não somente injetar mais recursos para a produção de novos conteúdos, como também para a distribuição de filmes, um dos gargalos que o país enfrenta. Para qualificar os projetos e os produtos finais, vamos contar com especialistas e consultores ao longo de todo o tempo de execução das ações. Isso é estruturante, porque vamos investir também em formação e qualificação de técnicos, artistas e agentes do setor”.

Manoel Rangel, diretor-presidente da ANCINE, enfatiza a importância do convênio para a democratização da produção audiovisual no país: “O estímulo ao desenvolvimento de pólos regionais de produção reflete o compromisso do Governo Federal com uma indústria audiovisual robusta, que estimule sinergias entre o cinema e a televisão e promova o encontro do conteúdo brasileiro com seu público”.

Com valor total de R$ 10,7 milhões, o programa selecionará produtoras independentes para a realização de cinco telefilmes para o público adulto; duas obras seriadas de ficção para os públicos jovem e infantil de televisão (com 13 episódios cada); uma obra seriada de animação para público infantil; um longa-metragem e cinco pilotos para desenvolvimento de obra seriada de animação para público infantil. Também será aberto um edital para distribuidoras independentes interessadas em lançar o longa-metragem nacionalmente.

Encontro realizado pela ANCINE teve objetivo de aproximar profissionais e estimular coproduções

21/12/10 - A ANCINE promoveu, em São Paulo, nos dias 25 e 26 de novembro, o II Encontro de Produtores Brasil-Espanha, evento que tem o objetivo de estimular a troca de experiências culturais entre os dois países, possibilitando parcerias e ampliando potenciais mercados cinematográficos. O novo diretor-geral do Instituto do Cinema e Artes Audiovisuais da Espanha (ICAA), Carlos Cuadros, participou da palestra de abertura ao lado do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.

Além de reuniões entre produtores brasileiros e espanhóis, os produtores selecionados fizeram uma Defesa Oral (pitching) de seus projetos. Do Brasil participaram: ‘A Última Princesa’, produzido por Paula Cosenza (Bossa Nova); ‘O Dono do Céu’, produzido e dirigido por Reinaldo Pinheiro (Sequência 1); ‘O Roubo da Chácara do Céu’, produzido e dirigido por Flavio Tambellini (Tambellini Filmes); ‘O Tempo e o Vento’, produzido por Rita Buzzar (Nexus Cinema e Vídeo) e dirigido por Jayme Monjardim; ‘A Cordilheira’, produzido por Rodrigo Teixeira (RT Features) e dirigido por Carolina Jabor; ‘A Oeste do Fim do Mundo’, produzido e dirigido por Paulo Nascimento (Accorde Filmes); ‘Terra dos Sonhos’, produzido por Andrea Giusti (Latina Estúdios) e dirigido por Ícaro Martins; ‘Maldito’, produzido por Simoni de Mendonça (Ioiô Filmes); ‘Angústia’, produzido e dirigido por Sylvio Back (Usina de Kino), e ‘Vontade dos Homens’, produzido por Assunção Hernandes (Raiz Produções Cinematográficas).

A coordenadora de projetos da Ioiô Filmes, Flavia Amado, que representou a ficção ‘Maldito’, destacou a importância desse tipo de encontro para produtores que desejam atuar no exterior. - Essa iniciativa permite que os produtores entendam como funciona o mercado de cinema em outros países e, assim, é possível aumentar e fortalecer o contato com produtores estrangeiros.

O evento contou também com uma palestra do Assessor Internacional da ANCINE, Alberto Flaksman e da produtora espanhola Marisa Fernández de Armenteros, que explicaram o funcionamento dos mecanismos de financiamento do cinema em cada país. No encerramento os produtores Leonardo Monteiro de Barros, da brasileira Conspiração, e Edmond Roch, da espanhola Ikiru Films, compartilharam a experiência do longa-metragem ‘Lope’, de Andrucha Waddington, que foi coproduzido pelos dois países.

'Ladrões de Ladri di Biciclette' foi o escolhido. Já nas Linhas C e D, quatro foram pré-selecionados

21/12/10 - O projeto 'Ladrões de Ladri di Biciclette', da Asacine Produções LTDA, foi o primeiro contemplado pelo Edital Brasil-Itália. O projeto, que concorreu na Linha A (Produção de curta metragem), receberá apoio financeiro equivalente a 5 mil euros. O projeto 'Mar Entre Nós', da Realejo Filmes, é o suplente.

Na Linha B (Desenvolvimento de Projeto de Autor Iniciante), foram pré-selecionados quatro projetos. São eles: 'Filhos da pista'; 'La Mamma'; 'Paisanos' e 'Três heróis'. Todos os pré-selecionados irão a Roma (Itália) participar do 'Laboratório de Desenvolvimento de Projeto', que terá a duração de três ou quatro semanas. Cada um dos desses quatro projetos ganhará um prêmio equivalente a 2.000 euros. Ao final de todo o processo, o projeto escolhido ganhará apoio equivalente a 25 mil euros.

Já na Linha C (Desenvolvimento de Projeto de Autor Não Iniciante) também foram pré-selecionados quatro projetos: 'Duetto'; 'Fragmentos de Amor e Anarquia'; 'O Dono do céu' e 'Rosselini Amou a Pensão de Dona Bombom'. O projeto selecionado ganhará apoio equivalente a 50 mil euros.