Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 48 | 20/06/11

Senado promove audiência histórica para debater PLC 116

Cinco comissões da casa se reuniram com representantes do setor audiovisual para debater projeto que cria espaço para produção independente na TV por assinatura

Na última quinta-feira, 16 de junho, cinco Comissões do Senado Federal promoveram audiência pública conjunta para debater o PLC 116, que abre a possibilidade de participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.

Ao abrir o mercado de TV por assinatura para as operadoras de telecomunicações, estimulando a competição na oferta do serviço, e ao criar mecanismos de estímulo para o conteúdo nacional e para canais brasileiros, o PLC 116 terá um impacto positivo no mercado. Ele reforçará a demanda por conteúdos audiovisuais nacionais, gerando escala para a criação de novas empresas, produtoras e programadoras. Com isso, deve aumentar a penetração da TV paga, que no Brasil corresponde a menos de 1/3 do alcance do serviço em países como Argentina, Índia ou China.

Além disso, o preço do serviço deverá ser reduzido, em razão de ser prestado por um número maior de empresas. O PLC 116 cria, ainda, condições favoráveis à universalização da banda larga, induzindo o investimento em redes que só se justificam economicamente com o triple play. Isso poderá alavancar os serviços de vídeo por demanda no Brasil.

A audiência no Senado contou com a presença dos presidentes das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Ao longo de mais de três horas, representantes de agências reguladoras, do setor audiovisual e das telecomunicações expuseram posicionamentos a respeito do PLC, oferecendo aos senadores e ao público um amplo painel do mercado e opiniões diversas que refletem a complexidade do tema.

“A histórica audiência do Senado coroou o debate sobre o novo marco regulatório, que é uma necessidade do país”, comentou Manoel Rangel, diretor-presidente da ANCINE. Em sua exposição, Rangel reforçou a defesa do conteúdo brasileiro independente na programação da TV por assinatura, a abertura deste mercado e a necessidade de ofertas de serviços de qualidade a custo menor para o cidadão.

Fruto de uma longa pactuação, o PLC 116 representa um passo importante para o desenvolvimento de uma economia audiovisual competitiva e inovadora, que pode transformar o Brasil num grande centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais.

Também participaram dos debates representantes da Anatel, da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), da HBO e da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

Portaria fixa nova regras para Programa de Apoio à Participação em Festivais Internacionais

Filmes selecionados para eventos padrão A receberão apoio financeiro para promoção

O Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais, uma das ações da ANCINE voltadas para a divulgação do cinema nacional no mercado externo, ganhou novas regras. A principal alteração trazida pela Portaria 180 diz respeito ao tipo de apoio concedido a obras selecionadas para um dos 47 festivais classificados na categoria A do programa, que no total contempla 72 eventos.

A partir de agora, o representante de filme convidado para festivais A receberá recursos para comprar passagem aérea e custear eventuais despesas com material de divulgação, como folhetos, cartazes e reproduções em DVD.

Outra regra fixada pela Portaria 180 amplia para até 90 dias, a contar do enceramento do festival, o prazo para prestação de contas do apoio recebido. Nesta etapa o representante do filme deverá apresentar comprovantes de uso dos recursos, relatório sobre as atividades realizadas durante o evento e sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do programa.

Saiba mais sobre o programa

Desde 2006, o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais garantiu a presença de 103 curtas, 25 médias e 182 longas-metragens em mais de 160 eventos realizados em todo o mundo.

Para produções convidadas a participar de mostras classificadas como Apoio A o programa concede cópia legendada, envio de cópia e apoio financeiro para promoção do filme. Para as mostras Apoio B a ANCINE custeia cópia legendada e envio da mesma. E para os festivais Apoio C, a agência financia envio de cópia.

Em 2011, até o momento, 45 filmes selecionados para 21 festivais – como Sundance, Berlim, Cannes, Huesca, Xangai, Clermont-Ferrand e Uruguai – foram apoiados pelo programa.

A solicitação de apoio deve ocorrer no prazo mínimo de 25 dias de antecedência em relação à data de início do festival. Os requerimentos devem ser enviados via correio eletrônico para programa.apoio@ancine.gov.br. Informações pelo tel. (21) 3037-6236.

Portal ANCINE ficará fora do ar por dois períodos durante o feriado

Serviços como registro de obras e empresas serão suspensos durante reforma elétrica na Agência

Em função de serviços de modernização dos quadros elétricos do Escritório Central da ANCINE no Rio de Janeiro, o Portal ANCINE ficará fora do ar por dois períodos: na quinta-feira, dia 23, das 8h às 12h, e no domingo, dia 26, no mesmo horário. Nesses dois períodos todos os serviços acessíveis por meio do Portal, como registro de obras, títulos e empresas, serão suspensos.