Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 49 | 22/07/11

ANCINE aprimora procedimentos de registro de obras publicitárias

Minuta de Instrução Normativa está em consulta pública até 12 de agosto

A Agência Nacional do Cinema informa a abertura de Consulta Pública sobre a minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária e revoga as Instruções Normativas 06, 21 e 33. A consulta ficará aberta a contribuições até 12 de agosto no Portal ANCINE.

O artigo 28 da MP 2228-1/2001 determina o registro na ANCINE de toda obra audiovisual brasileira, publicitária ou não, antes de sua comunicação pública. Para a regulamentação dessa obrigação legal, a agência publicou a Instrução Normativa 33, de 2004, revista agora com os objetivos de simplificar e aprimorar procedimentos.

O registro da obra publicitária repercute diretamente sobre o enquadramento tributário da obra e o pagamento da CONDECINE. Outra finalidade do registro é prover a ANCINE de informações que permitam identificar os agentes econômicos participantes do mercado audiovisual publicitário e, consequentemente, avaliar e estudar a evolução desse segmento.

A revisão da Instrução Normativa n.º 33 tem como seus principais objetivos:

(i) aprimorar os mecanismos de aferição que permitem determinar o correto enquadramento da obra para fins tributários, gerando maior segurança jurídica para os regulados;

(ii) sofisticar e racionalizar os procedimentos de requerimento e emissão de Certificado de Registro de Título – CRT para obras publicitárias;

(iii) rever os conceitos previstos na Instrução Normativa, tendo por base a uniformização conceitual aprovada pela Diretoria Colegiada por intermédio da Portaria nº 342 de 11 de dezembro de 2009;

(iv) promover a simplificação dos procedimentos de registro a partir das ferramentas possibilitadas pela implantação do Sistema ANCINE Digital – SAD;

(v) otimizar o registro como instrumento hábil de coleta e organização de informações sobre o mercado audiovisual publicitário;

(vi) fortalecer a participação dos agentes econômicos brasileiros no setor audiovisual publicitário.

Linha C do Fundo Setorial do Audiovisual tem lista preliminar de selecionados para Defesa Oral

Linha articulada para capitalizar distribuidoras independentes brasileiras conta com R$ 25 milhões para investimentos

A ANCINE e a FINEP informam o resultado preliminar da etapa de Análise e Avaliação da chamada pública Prodecine 02/2010. Foram pré-selecionados para a Defesa Oral 23 projetos apresentados por dez empresas distribuidoras brasileiras.

A Linha C foi articulada para capitalizar as empresas distribuidoras independentes brasileiras, dando a elas a oportunidade de contar com filmes nacionais mais competitivos em seus catálogos. Funciona por meio de operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de obras de longa-metragem de produção independente, com aplicação dos recursos na produção. Nesta chamada, conta com R$ 25 milhões.

As notas e relatórios de análise estão disponíveis para os proponentes no formulário eletrônico de apresentação dos projetos. Aqueles interessados em pedir revisão do resultado têm até o dia 30 de julho para fazê-lo. Para isso devem acessar o site da FINEP, preencher o Formulário de Recursos e enviá-lo via e-mail para o endereço eletrônico: fsa2010@finep.gov.br. O resultado final da etapa de Análise e Avaliação será divulgado no dia 24 de agosto.

Clique aqui para ver a lista preliminar de selecionados na Linha C.

Vera Zaverucha toma posse na diretoria da ANCINE

Cerimônia no Rio de Janeiro contou com a presença da ministra Ana de Hollanda

Vera Zaverucha tomou posse como diretora da ANCINE, para um mandato de quatro anos, em ato realizado no dia 11 de julho, no Centro de Convenções da FIRJAN, no Rio de Janeiro. A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, do presidente da FIRJAN, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, dos demais diretores da agência, Mário Diamante e Glauber Piva, e da titular da Secretaria do Audiovisual do MinC, Ana Paula Santana. Na plateia estavam autoridades, como o presidente da FUNARTE, Antonio Grassi, a secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Rattes, além de representantes dos diversos setores do mercado audiovisual brasileiro e servidores da Agência.

Em seu discurso de posse, Vera destacou a busca pelo crescimento da produção audiovisual “promovendo o aumento da sua visibilidade e proporcionando a melhoria da sua qualidade, e das condições de distribuição dos filmes nacionais”.

Presidente da ANCINE é eleito secretário-executivo da CAACI

Eleição de Manoel Rangel foi consenso entre representantes dos 19 países-membros

Pela primeira vez desde sua criação, em 1989, a Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Iberoamericanas - CAACI elegeu um representante de órgão brasileiro para assumir sua secretaria-executiva. O escolhido para mandato de dois anos foi o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.

Realizada em junho, durante reunião no México, a eleição de Rangel foi fruto do consenso entre os representantes dos 19 países que compõem a CAACI: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, Espanha, Honduras, Guatemala, México, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Na ocasião, também foi decidida a realização de um Seminário sobre Políticas de Financiamento em novembro, no Rio de Janeiro. No evento, uma iniciativa conjunta CAACI/ANCINE, representantes de nove países iberoamericanos e de outros países convidados farão exposições sobre seus sistemas de financiamento para o setor. O seminário ocorrerá paralalemente à próxima reunião da Conferência, que acontece pela segunda vez no Brasil - a primeira foi em Salvador, em 2005.

Saiba mais sobre a CAACI:

A Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI) é um organismo multilateral criado pelo Convênio de Integração Cinematográfica Iberoamericana que entrou em vigor em maio de 1991, após ter sido assinado no Foro de Integração Cinematográfica celebrado em Caracas em 1989.

Formada pelas autoridades cinematográficas de 19 países, a CAACI é o órgão político de decisão e debate das políticas culturais referentes à atividade audiovisual nos países iberoamericanos. O órgão é gerido pela SECI (Secretaria Executiva da Cinematografia Iberoamericana), instância técnica e executiva da CAACI com sede na Venezuela e que se encarrega de dar seguimento aos projetos de integração, mantendo contato direto e permanente com os responsáveis pelo tema audiovisual nos Estados-membros.

A CAACI desenvolve diversas iniciativas para incentivar o intercâmbio cinematográfico e aproximar os povos dos países da comunidade iberoamericana. Criado em 1997, o Fundo Ibero-americano de Apoio – Ibermedia está ratificado por 18 países-membros que pagam cotas anuais, entre eles o Brasil. Com recursos do fundo, a CAACI promove o Programa Ibermedia, que já apoiou financeiramente cerca de mil projetos de coprodução, desenvolvimento, distribuição, promoção e formação profissional. Lançado em 2010, o Ibermedia TV fomenta a exibição de filmes iberoamericanos de longa-metragem nas emissoras de televisão pública dos países-membros. Em sua primeira edição, promoveu a veiculação de 52 filmes – seis deles brasileiros - em redes de televisão pública de 12 países da América Latina, entre elas a TV Brasil.

A CAACI mantém ainda o DocTV IB, correspondente para os países iberoamericanos do programa brasileiro DocTV, do Ministério da Cultura. O projeto selecionado em cada país recebe aporte financeiro, sendo que parte deste valor é disponibilizado pelo próprio pólo nacional, que também se responsabiliza por garantir a teledifusão de todos os documentários feitos nos países da rede.

Conselho Superior do Cinema se reúne em Brasília

Conselheiros aprovaram cronograma de elaboração do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual

No dia 13 de julho o Conselho Superior do Cinema fez, em Brasília, sua segunda reunião ordinária sob a condução da ministra da Cultura, Ana de Hollanda. O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e a secretária do Audiovisual do MinC, Ana Paula Santana, também compuseram a mesa de debates. A reunião contou ainda com a presença dos demais integrantes da Diretoria Colegiada da ANCINE, Glauber Piva, Mário Diamante e Vera Zaverucha.

Os conselheiros fizeram acompanhamento de matérias importantes para o setor – como o PLC 116 e o Vale Cultura – e deram continuidade aos debates sobre desoneração tributária e financiamento público. O grupo de trabalho formado para discutir financiamento público apresentou seu primeiro relatório. “Não é conclusivo e, sim, fruto do debate que fizemos neste grupo que reúne representantes de diversos segmentos do setor audiovisual”, comentou o conselheiro Marco Altberg, presidente da ABPI - TV. Os membros do Conselho estudarão o relatório para dar continuidade ao debate e o GT, agora denominado Grupo de Trabalho da Indústria, tornou-se permanente.

O Conselho tratou também da questão tributária no setor audiovisual. Representantes do Governo no Conselho informaram que a reedição da medida provisória que prevê desoneração tributária dos investimentos em salas de cinema, dentro do programa Cinema Perto de Você, está na Casa Civil em fase final de ajustes técnicos.

A conselheira Mariza Leão, presidente do SICAV-RJ, apresentou análise sobre a incidência de tributos na cadeia produtiva do cinema. A ANCINE deverá subsidiar os conselheiros para a continuidade dos debates sobre o assunto.

O conselheiro Bruno Wainer anunciou na reunião a criação da Associação das Distribuidoras Brasileiras – ADIBRA. Segundo ele, a entidade já conta com dez empresas associadas.

No encontro, foi aprovado ainda o cronograma de elaboração do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual 2011-2020. O texto base do PDM está em fase final de elaboração e será submetido a consulta e audiências públicas em agosto.

O Conselho Superior do Cinema tem como uma de suas prioridades em 2011 a elaboração do PDM, documento que estabelecerá bases para o desenvolvimento de uma economia audiovisual competitiva e inovadora nos próximos 10 anos. Essa iniciativa pretende unir as ações e planos dos agentes públicos e privados do setor num mesmo sentido. O crescimento da produção, a expansão do parque exibidor, a livre e ampla circulação das obras, a valorização da inovação, a abertura às novas tecnologias, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das empresas brasileiras são fatores que devem compor a elaboração e debate dos rumos do setor.

Saiba mais sobre o Conselho

O Conselho Superior do Cinema é composto por representantes da sociedade civil e do Governo Federal. São dezoito profissionais da indústria audiovisual brasileira (nove titulares e nove suplentes) e nove ministérios: Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Comunicações, Fazenda, Educação, Casa Civil e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O Conselho é presidido pela Ministra da Cultura.

Projeto da ANCINE é pré-selecionado pela UNESCO

Iniciativa visa promover acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva aos cinemas

O “Projeto para Promoção da Acessibilidade de Pessoas com Necessidades Especiais (visuais e auditivas) às Salas de Cinema do Brasil”, da ANCINE, é um dos quatro pré-selecionados pelo Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, criado pela Convenção da Unesco para a Promoção e a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais. Agora, o projeto será submetido a um novo processo de seleção, que consiste em ser confrontado com projetos de outros países.

O Fundo tem como objetivo financiar atividades que facilitem a adoção de políticas culturais de proteção e promoção da diversidade das expressões, reforcem indústrias culturais existentes e favoreçam o surgimento de novas.

O projeto apresentado pela ANCINE foi elaborado a partir de uma análise técnica da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais aos cinemas do Brasil, que apontou para a necessidade de adaptações técnicas e tecnológicas na cadeia produtiva do setor e para a implantação de novas políticas públicas. A proposta pretende explorar elementos fundamentais para o desenho de políticas equilibradas e específicas, que respondam à demanda por acessibilidade, e para a indução de mudanças em práticas de mercado, de modo a torná-las mais inclusivas.