Informativo da Agência Nacional do Cinema Nº 53 | 13/10/11

ANCINE e FINEP anunciaram os contemplados na linha C do Fundo Setorial do Audiovisual

Linha dedicada a operações de investimento em Aquisição de Direitos de Distribuição investe R$ 25 milhões em 16 projetos de 9 distribuidoras

Articulada para fortalecer as empresas distribuidoras independentes que atuam no Brasil e estimulá-las a ter o cinema nacional como seu principal produto, a Linha C do Fundo Setorial do Audiovisual vai aportar R$ 25 milhões em 16 projetos de longa-metragem, apresentados por 9 distribuidoras, em parceria com 14 produtoras. Esse montante é parte dos R$ 84 milhões que o FSA colocou à disposição dos agentes do mercado audiovisual este ano, em quatro linhas de ação: produção de longas-metragens, produção de obras para TV, aquisição de direitos de distribuição com investimento em produção e comercialização de longas-metragens.

Os selecionados nesta chamada pública (Prodecine 02/2010) da Linha C foram anunciados pela ANCINE e pela FINEP na manhã de segunda-feira, 10 de outubro, em evento no Rio de Janeiro que contou com a presença do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, dos diretores da agência Glauber Piva e Vera Zaverucha e do presidente da FINEP, Glauco Arbix, além de representantes de distribuidoras e produtoras selecionadas. Em sua fala, Manoel Rangel destacou que a cada edital um número maior de distribuidoras recorre ao Fundo Setorial do Audiovisual para viabilizar seus projetos.

“As distribuidoras terão condições de fazer chegar à sociedade o melhor da nossa produção cultural, da capacidade dos nossos talentos, com histórias da realidade brasileira que vão permitir conhecer mais e melhor o Brasil”, afirmou o diretor-presidente da ANCINE.

A Linha C funciona por meio de operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de obras de longa-metragem de produção independente, com aplicação dos recursos na produção da obra.

Custos de implantação de salas de cinema no Brasil cairão 30% com o RECINE

Presidenta Dilma Rousseff reedita Medida Provisória que institui o Programa Cinema Perto de Você

Foi publicada no último dia 30 de setembro a Medida Provisória 545/2011 , que institui o Programa Cinema Perto de Você, ação governamental dirigida à expansão, modernização e descentralização do parque exibidor brasileiro. O novo dispositivo legal reedita normas da MP 491, de 2010, que perdeu validade pelo decurso do prazo constitucional sem votação pelo Congresso Nacional. Além de dar forma legal ao Programa coordenado pela ANCINE, a MP estabelece os parâmetros para as linhas financeiras do FSA dirigidas à abertura de salas, cria o RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e estabelece as bases do Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas municipais e estaduais.

A MP 545/2011 promove ainda algumas alterações na legislação do audiovisual, define a atribuição da ANCINE no âmbito da distribuição e circulação das obras audiovisuais e do combate às práticas comerciais abusivas.

A medida de maior impacto e mais aguardada pelos exibidores é a instituição do RECINE. Após a regulamentação do novo regime tributário, as operações de aquisição no mercado interno ou de importação necessárias para a implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes. Essa possibilidade envolve tanto equipamentos como materiais de construção. Os seguintes tributos são incluídos no regime: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação.

Como resultado do RECINE, estima-se que os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Ressalte-se ainda que não apenas o investimento em novas salas é desonerado pelo RECINE, mas também a reforma e modernização. Isso contribuirá decisivamente para o processo de digitalização das salas atualmente em operação. Hoje, cerca de 1.400 salas não têm digitalização contratada.

O Programa Cinema Perto de Você tem destinado recursos para a abertura de novas salas de cinema no país. O Programa estimula especialmente os investimentos nas periferias dos grandes centros urbanos e nas regiões Norte e Nordeste. O programa dispõe de recursos para crédito e investimento do FSA, aplicados de forma associada ao PROCULT – Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura. Doze salas de cinema já foram implantadas com apoio dessa linha financeira operada pelo BNDES. Diversos outros projetos estão em análise neste momento.

A nova Medida Provisória reafirma os compromissos da MP 491, de 2010. Os empreendedores do setor de exibição de cinema passam a contar com um novo e muito significativo estímulo para seus investimentos A baliza dessa iniciativa é o desafio de fazer crescer o mercado de obras audiovisuais no Brasil, dar viabilidade econômica aos filmes produzidos no Brasil e levar cinema e serviços culturais para mais perto de todos os brasileiros.

Para ler o texto da MP 545/2011, clique aqui

Medida Provisória também estabeleceu mudanças na CONDECINE

Alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012

A Medida Provisória 545, além de definir os objetivos e instrumentos do Programa Cinema Perto de Você, alterou a MP 2228-1/2001, estabelecendo mudanças na CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, com o objetivo de proteger a produção brasileira de obras audiovisuais publicitárias.

As principais alterações promovidas pela MP 545 são as seguintes:

- Deixa de existir a figura da obra audiovisual publicitária estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da CONDECINE.

- Para veiculação no Brasil, todas as obras estrangeiras deverão ser adaptadas ao idioma português por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE;

- Para fins de recolhimento da CONDECINE, limitou-se o número de versões, adaptações, vinhetas e chamadas realizadas a partir de uma obra audiovisual publicitária original, seja ela brasileira ou estrangeira. As obras publicitárias em geral obedecerão ao limite máximo de cinco por registro efetuado, enquanto para as obras destinadas à publicidade do comércio varejista o limite máximo será de 50 por registro efetuado. Ultrapassados esses limites, será necessária a realização de novo requerimento de registro da obra publicitária original e das respectivas versões.

- Foram atualizados os valores da CONDECINE para as obras audiovisuais publicitárias brasileiras filmadas ou gravadas no Brasil e para as obras audiovisuais publicitárias estrangeiras. Os novos valores valerão a partir de 1º de janeiro de 2012 e podem ser consultados no Anexo I da MP 2228-1/2001.

Publicada relação de empresas habilitadas no Prêmio Adicional de Renda e no Programa de Incentivo à Qualidade

Editais vão investir R$ 7,2 milhões no mercado audiovisual brasileiro. Proponentes têm até 14 de outubro para interpor recursos

No dia 6 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a relação de empresas habilitadas nos editais do Prêmio Adicional de Renda - PAR 2011 e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade – PAQ 2011. No total, os editais de fomento direto da ANCINE vão injetar R$ 7,2 milhões no mercado audiovisual brasileiro.

As empresas não-habilitadas têm até 14 de outubro para recorrer da decisão da comissão de Análise de Documentação e de Premiação dos concursos. Para qualquer informação ou dúvida, os interessados devem escrever para fomento.direto@ancine.gov.br.

O Prêmio Adicional de Renda – PAR 2011 recebeu 92 inscrições, sendo 19 de empresas produtoras, 12 de empresas distribuidoras e 61 de empresas exibidoras (complexos de uma e duas salas). As empresas contempladas irão dividir um total de R$ 6,5 milhões em recursos. O objetivo da premiação é estimular o diálogo da cinematografia nacional com o seu público, premiando as empresas de acordo com o desempenho comercial dos filmes brasileiros no mercado de salas de exibição do País. Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados no desenvolvimento de novos projetos, de acordo com o segmento de atuação da empresa contemplada.

O Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade – PAQ 2011, por meio do qual a agência irá apoiar sete produtoras com um total de R$ 700 mil, recebeu 14 inscrições. Enquanto o PAR reconhece o desempenho comercial dos filmes, o PAQ concede apoio financeiro às produtoras em razão da qualidade artística das obras. Desta forma, podem participar do concurso produtores de obras premiadas ou exibidas na principal mostra competitiva de festivais nacionais e internacionais.

Veja aqui a íntegra da ata do PAR 2011

Veja aqui a íntegra da ata do PAQ 2011