Proposta de simplificação de aprovação de projetos entra em Consulta Pública

Aberta a sugestões até 21 de maio, proposta de modificação da Instrução Normativa 22 elimina exigências e reduz prazos de aprovação

Com o objetivo de simplificar e tornar mais ágeis os procedimentos de análise de projetos, a ANCINE colocou em Consulta Pública até 21 de maio uma proposta de alteração da Instrução Normativa 22. O texto elimina a exigência de envio, no momento da apresentação do projeto à agência, de uma série de documentos relativos à execução da obra audiovisual, como roteiro e orçamento detalhados.

Com as novas regras, os projetos poderão ser aprovados para captação de recursos incentivados federais a partir da apresentação do argumento, estimativa de custos e documentos relativos aos direitos para a realização da obra. A análise em profundidade da proposta narrativa e orçamentária será feita em momento posterior, uma vez que o projeto apresente garantias mínimas de investimento. Essa dinâmica implicará a redução de prazos de aprovação – dos atuais 45 dias previstos na IN 22 para apenas 20 dias.

Para simplificar ainda mais a apresentação de projetos passará a ser feita de forma eletrônica, por meio de um novo módulo do Sistema Ancine Digital. Além de dispensar, nessa etapa, o envio de documentos em papel, o sistema on line ajudará o proponente a preencher os formulários, apresentando dicas sobre a correta utilização dos mecanismos de incentivo federais. Essa facilidade irá reduzir a necessidade de diligências – solicitações de correção de dados ou complementação de documentos –, que costumam atrasar a aprovação de projetos.

O orçamento analítico, assim como outros documentos já previstos hoje na IN 22, só será apresentado na fase de análise complementar, que poderá acontecer a partir da garantia de investimento de, no mínimo, 20% do orçamento de produção. No entanto, o momento para a solicitação da análise complementar, pré-requisito para a primeira liberação de recursos, será decidido pelo próprio proponente, que poderá também reestruturar seu orçamento de acordo com a dinâmica do projeto e a prospecção de investidores em relação à estimativa de custos da fase de aprovação. Tal reestruturação não afeta a possibilidade de redimensionamento futuro do projeto, que continuará podendo ser feita após a análise complementar. O prazo máximo para processamento da análise complementar será de 30 dias.

A proposta da alteração da IN 22 está disponível, para Consulta Pública, neste link.

Participação brasileira no Festival de Cannes 2012

‘Na Estrada’, de Walter Salles, concorre à Palma de Ouro em edição que homenageia o Brasil

A coprodução franco-brasileira ‘Na Estrada’, do diretor carioca Walter Salles, é uma das candidatas à Palma de Ouro, principal premiação do tradicional Festival de Cannes, que começa no próximo dia 16 de maio. Outra coprodução brasileira presente no evento é o filme ‘La Playa’, do colombiano Juan Andrés Arango, selecionada para a mostra Um Certo Olhar.

A 65ª edição do Festival de Cannes terá o cinema Brasil como presença de honra. Os documentários ‘A música segundo Tom Jobim’, de Nelson Pereira dos Santos e ‘Cabra Marcado para Morrer’ de Eduardo Coutinho, além do clássico ‘Xica da Silva’, de Cacá Diegues, serão exibidos em sessões especiais.

O Brasil também está nas competições paralelas. A Quinzena dos Realizadores terá dois curtas nacionais em competição: ‘Porcos Raivosos’, de Leonardo Sette e Isabel Penoni, e ‘Os Mortos-vivos’, de Anita Rocha da Silveira. A coprodução entre Brasil, Espanha e Argentina “Infância Clandestina”, longa-metragem dirigido pelo argentino Benjamin Ávila, também está entre os selecionados.

Já a Semana da Crítica de Cannes escolheu o curta-metragem “O Duplo”, de Juliana Rojas, para competir.

Cineastas brasileiros participarão de júris do Festival de Cannes. Cacá Diegues presidirá o júri da mostra Camera D’Or, para estreantes na direção de longa-metragem. Já Karim Aïnouz será membro do júri da competição oficial de curtas-metragens e da Cinéfondation.

Participação brasileira no Mercado do Filme

Também será realizado um Debate/Conferência dentro da Programação Oficial do Short Film Corner, com o tema "Do Curta ao Longa", com a presença dos cineastas Nelson Pereira dos Santos, Cacá Diegues e Juliana Rojas, mediado por Ailton Franco Jr., diretor do Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro.

Além disso, haverá a exibição de um Programa Especial de curtas brasileiros, destinados a distribuidores e programadores de festivais, e composto por "Com Vista para o Céu", de Allan Ribeiro; "A Dama do Estácio", de Eduardo Ades; "Quando Morremos à Noite", de Eduardo Morotó; "Dois", de Thiago Ricarte; "49 Dias", de Tatiana Fujimori; "Amores Passageiros", de Augusto Canani; e "Praça Walt Disney", de Sergio Oliveira e Renata Pinheiro".

Participarão do mercado, dentro da representação oficial no estande brasileiro no mercado, 27 empresas produtoras brasileiras, com 35 representantes presentes. O Programa Cinema do Brasil vai promover a apresentação de 12 novos longas-metragens nacionais nas sessões especiais para compradores do mercado.

O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, estará presente ao evento fazendo reuniões com presidentes de outros institutos nacionais e como secretário-executivo da CACI (Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Iberoamericanas) será um dos responsáveis por um encontro entre estas autoridades e suas correlatas europeias (EFAD). A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, estará presente em Cannes em torno dos eventos da homenagem ao Brasil.

Ibermedia recebe solicitações de apoio para projetos até 31 de maio

Documentos podem ser enviados para o Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, ou pela página do próprio Programa

Continuam abertas até 31 de maio as inscrições para a convocatória 2012 do Programa Ibermedia. As áreas contempladas são Apoio a programas de formação, orientada a profissionais da indústria audiovisual ibero-americana; Apoio à coprodução de filmes ibero-americanos, linha aberta a projetos de ficção e documentários; e Apoio ao desenvolvimento de projetos de cinema e televisão.

Os formulários e documentos requeridos podem ser enviados para a Agência Nacional do Cinema – ANCINE: Av. Graça Aranha, 35 – 2° andar, 20030-002. Rio de Janeiro - RJ, ou à Unidade Técnica do IBERMEDIA Calle Ferraz nº 10 , 1º izda. 28008 Madri - Espanha, ou via internet através da página www.programaibermedia.com.

Instrução Normativa 97 promove mudanças na cobrança da Condecine

Regras foram alteradas em função da Lei 12.485/2011

A ANCINE publicou no Diário Oficial da União de 4 de maio, a Instrução Normativa 97, que promove alterações na cobrança da Condecine e modifica artigos da IN 60. As regras mudaram para se adequar aos novos fatos geradores da Condecine criados pela Lei 12.485/2011, a nova Lei da TV paga. Com ela, a Condecine passou a ser devida também pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações, e também pelo representante legal e obrigatório da programadora estrangeira no país.

Uma alteração que merece destaque diz respeito ao vencimento da Condecine: quando este se der em feriados, sábados e domingos, o pagamento deve ser efetuado no primeiro dia útil seguinte àquela data.

Houve também a alteração na redação dos anexos da IN e a inclusão de dois novos modelos de notificação fiscal: o de lançamento com débito consolidado para período determinado e o de lançamento para créditos oriundos da prestação de serviços de telecomunicações. Acesse aqui o texto da nova IN.

Divulgada habilitação do Edital Brasil-Uruguai 2012

Produtores têm até quinta-feira, 10 de maio, para recorrer da decisão

A ANCINE divulgou no último dia 3 de maio a ata com a relação dos projetos habilitados e inabilitados do Edital de coprodução Brasil- Uruguai, realizado pela ANCINE em pareceria com o Instituto do Cinema e do Audiovisual do Uruguai – ICAU. A ANCINE irá apoiar o projeto vencedor com um prêmio equivalente em reais a 150 mil dólares.

Dos cinco projetos de coprodução minoritária brasileira inscritos, apenas ‘Os Inimigos da Dor’, da Primo Filmes, foi habilitado. Os projetos ‘Zanahoria’, da Cinema Contágio; ‘Cabeça Rolante’, da Grafo Audiovisual; ‘Minha Copa’, da M. Schmiedt Produções; e ‘De Mendigo a Milionário’, da Resetur, foram inabilitados. As produtoras têm até 10 de maio para recorrerem da decisão seus recursos.

Os interessados em protocolar o recurso na ANCINE devem fazê-lo na Avenida Graça Aranha 35, 2° andar, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Econômico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail fomento.direto@ancine.gov.br.

Em paralelo, acontece concurso similar no Uruguai, a cargo do ICAU, destinado a apoiar um projeto apresentado por produtora local na qualidade de empresa coprodutora minoritária. A empresa coprodutora majoritária brasileira do projeto escolhido pelos uruguaios receberá da ANCINE o equivalente em reais a 50 mil dólares.

Veja aqui a íntegra da ata.