Fundo Setorial do Audiovisual faz investimento recorde em 2012

Principal mecanismo de fomento ao setor disponibiliza R$ 205 milhões para operações de investimento em produção e distribuição de longas-metragens e obras para televisão

Carlos Horn (BRDE), Ana de Hollanda (MinC), Manoel Rangel (ANCINE) e Luciane Gorgulho (BNDES) na coletiva

A ANCINE publicou nesta segunda-feira, dia 21 de maio, os editais das chamadas públicas de quatro linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual dedicadas a operações de investimento em projetos de produção e distribuição de longas-metragens e produção de séries de televisão. O valor total dos investimentos, da ordem de R$ 205 milhões, é recorde: supera a soma dos recursos investidos nas três convocatórias anteriores do fundo (R$ 202,5 milhões) e a média captada por meio das leis de incentivo nos últimos anos. Os editais estão disponíveis nos portais da ANCINE, do Ministério da Cultura – MinC e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, novo agente financeiro do FSA.

No evento de lançamento das novas chamadas públicas, na última semana, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, destacou o bom momento vivido pelo audiovisual no Brasil e lembrou, entre outras ações, o empenho do MinC e da ANCINE pela aprovação da lei 12.485/2011, que criou espaços para a exibição de obras brasileiras no mercado de TV paga: “O Fundo Setorial do Audiovisual contribui para a continuidade e a regularidade da produção e estimula as empresas distribuidoras a trabalharem com mais produtos brasileiros, que passam a ter o espaço que merecem não apenas nos cinemas, mas também na televisão aberta e fechada.”

O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez um balanço positivo das três convocatórias realizadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual: “Desde sua criação, em 2008, o fundo recebeu a inscrição de 861 projetos, dos quais foram selecionados 214, que receberam investimentos em quatro linhas de ação. Nossa percepção é que o FSA já ocupa um papel central na política pública do cinema e do audiovisual, sendo a principal ferramenta de desenvolvimento do setor no Brasil. Mais do que isso, esse mecanismo criou um novo modelo de relacionamento com os agentes do mercado, por meio de parcerias nas quais os resultados são compartilhados, realimentando a capacidade de investimento. Nesse sentido, ao se espraiar por todos os ramos da atividade audiovisual, o FSA será também fundamental para responder aos desafios da implantação da Lei 12.485.”

O diretor-presidente da ANCINE anunciou algumas inovações introduzidas nas chamadas públicas de 2012:

“Com R$ 90 milhões,a Linha A, voltada à produção de longas- metragens, foi subdividida em aporte à produção – R$ 50 milhões – e complementação – R$ 40 milhões. O objetivo é conferir um tratamento mais equilibrado a projetos que se encontram em diferentes etapas de produção e induzir o planejamento mais adequado da ocupação do mercado. Outra mudança é que todas as linhas, com exceção do aporte à produção da Linha A, passam a operar em fluxo contínuo. Ao longo do ano, as decisões de investimento serão tomadas projeto a projeto, com mais agilidade. Estimamos em três meses o prazo entre a inscrição e a resposta sobre a decisão de investimento.” A parceria com o BNDES e o BRDE na operação do FSA também foi enfatizada por Manoel Rangel: “O BRDE, novo agente financeiro credenciado pelo BNDES para operar o Fundo Setorial do Audiovisual, é um banco público de desenvolvimento com uma tradição de mais de 50 anos. Além disso, o BRDE tem uma parceria de longa data com o BNDES, que opera a macro-gestão do Fundo.”

O papel estruturante do FSA foi sublinhado por Luciane Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura do BNDES: “O Fundo Setorial do Audiovisual já está fazendo uma grande diferença no desenvolvimento do audiovisual no Brasil. O BNDES coopera desde 2010 com a ANCINE na gestão do Programa Cinema Perto de Você, que está mudando a geografia das salas de cinema em nosso país, e, desde dezembro de 2011, é o agente financeiro central do FSA, repassando recursos para agentes financeiros credenciados.”

Vice-presidente do BRDE, Carlos Henrique Horn lembrou que o banco, público, pertence aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, foi criado em 1961 para estimular o desenvolvimento da Região Sul do país: “Estamos contentes com essa parceria, uma decisão institucional do banco, que se preparou para este momento. O BNDES já conhece bem como o BRDE trabalha, e acredito que o nosso papel na gestão do FSA é simples e direto: demonstrar eficiência.”

Investimentos disponibilizados em 2012

Conheça as novidades na operação das linhas de ação do FSA

As Chamadas Públicas de 2012 apresentam algumas alterações importantes na dinâmica de operação do Fundo. Com exceção da modalidade Aporte na Produção da Linha A, que funciona por meio de concurso – com inscrições abertas a partir de hoje até 6 de julho – todas as Linhas de Ação passam a operar por fluxo contínuo.

Também passa a ser exigida uma nota mínima de 50% da pontuação máxima para o projeto passar à etapa de Defesa Oral (pitching). E o prazo de retorno financeiro do investimento será reduzido: nas Linhas A, C e D, passa de 7 para 3 anos; na Linha B (TV), de 10 para 5 anos.

Além disso, deixa de existir participação do FSA sobre os recursos do Prêmio Adicional de Renda - PAR e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ.

. Linha A (Prodecine 01) – R$ 90 milhões para produção de longas-metragens. Já viabilizou a produção de filmes como 'Chico Xavier', 'Besouro', 'Eu e meu guarda-chuva', 'Xingu', 'Heleno', 'Corações Sujos' e 'Bruna Surfistinha'.

Passa a contemplar duas modalidades de investimento na produção de longas-metragens: aporte na produção (concurso) e complementação do orçamento de produção (fluxo contínuo). Essa divisão foi feita para conferir tratamento isonômico na seleção de projetos em diferentes estágios de produção e agilizar a conclusão de obras em estágios avançados de produção.

Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;

É permitida a codistribuição entre empresas nacionais e estrangeiras;

O prazo de retorno financeiro foi reduzido de 7 para 3 anos após o lançamento comercial;

Fica excluída a participação sobre o PAR e o PAQ;

É criado o teto máximo de 10% dos investimentos da linha para um mesmo grupo econômico;

No caso da modalidade Aporte na Produção, é exigida inscrição prévia do projeto na ANCINE;

Na modalidade Complementação, o proponente se compromete a concluir a obra em até 12 meses após o desembolso dos recursos; o proponente não poderá captar recursos adicionais para a execução do orçamento de produção

Fica mantido o indutor à regionalização para fins de classificação à etapa de defesa oral (45 projetos com maior pontuação mais até 5 projetos de estados não contemplados entre os 40 primeiros);

. Linha B (Prodav 01) – R$ 55 milhões para a produção de obras seriadas e documentários para televisão. Entre as produções já contempladas por investimentos da Linha B estão a animação 'Meu Amigãozão', as séries 'Julie e os Fantasmas' e 'Caco e Dado' e o programa 'Minuto dos Esportes'.

Passa a ser executada em fluxo contínuo, permitindo melhor planejamento da grade de programação pelas emissoras;

Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;

É criado o teto máximo de 10% dos investimentos da linha para um mesmo grupo econômico;

É permitida a apresentação de propostas de documentários com duração de 52 minutos ou mais, além das obras seriadas;

Prazo de conclusão da obra de até 18 meses a partir da assinatura do contrato;

Redução do prazo para 5 anos a partir da primeira exibição.

. Linha C (Prodecine 02) – R$ 50 milhões para investimento na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens, tem como objetivo fortalecer as distribuidoras independentes brasileiras. As comédias 'De Pernas pro Ar' e 'Cilada.com, o drama 'O Palhaço' (foto), o filme jovem 'Desenrola' e a produção coletiva '5 x Favela - Agora por Nós Mesmos' estão entre os beneficiados com recursos da Linha C.

Passa a ser executada em fluxo contínuo;

Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;

Codistribuição permitida entre empresas brasileiras;

Máximo de 25% dos investimentos para um mesmo grupo econômico;

Redução do prazo de retorno financeiro do investimento para 3 anos após o lançamento comercial da obra;

Exclusão da participação sobre o PAR.

. Linha D (Prodecine 03) – R$ 10 milhões para operações de investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema. Os investimentos da Linha D viabilizaram a distribuição do documentário 'Onde a Coruja Dorme', entre outros.

Passa a ser executada em fluxo contínuo;

Autorização de desembolso sem necessidade de comprovação da contrapartida do distribuidor, a qual será comprovada no momento da prestação de contas;

Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;

Codistribuição permitida entre empresas brasileiras;

Máximo de 25% dos investimentos para um mesmo grupo econômico;

Redução do prazo de retorno financeiro para 3 anos após o lançamento comercial da obra.

Cronograma de execução das linhas de ação do FSA em 2012

Leia no Portal ANCINE:

- Consulta Pública da Instrução Normativa 22 é prorrogada até dia 25 de maio.Novo texto simplifica aprovação de projetos

- Publicada Instrução Normativa 98, que dispõe sobre o registro de obras audiovisuais publicitárias brasileiras e estrangeiras

- Conheça o Serviço de Informação ao Cidadão, criado pela ANCINE no âmbito da Lei de Acesso à Informação

- Ministério da Cultura seleciona integrantes para Comissão Nacional de Incentivo à Cultura