ANCINE lança editais do Prêmio Adicional de Renda e do Programa de Incentivo à Qualidade

PAR 2012 oferece R$ 6,4 milhões a produtoras, distribuidoras e exibidoras; PAQ premiará sete obras com R$ 100 mil cada

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE lançou nesta segunda-feira, 18, os editais da edição 2012 do Prêmio Adicional de Renda – PAR e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ. As inscrições para os dois processos de seleção estão abertas até 2 de agosto. O PAR 2012 contemplará empresas brasileiras produtoras, distribuidoras e exibidoras de filmes nacionais com um valor total de R$ 6,4 milhões. Já o PAQ 2012 apoiará com R$ 700 mil sete obras (R$ 100 mil cada). Os dois editais estão disponíveis no portal da ANCINE.

O objetivo do Prêmio Adicional de Renda, mecanismo de fomento direto criado em 2005, é estimular o diálogo da cinematografia nacional com o seu público, premiando as empresas de acordo com o desempenho comercial dos filmes brasileiros no mercado de salas de exibição. Longas como “Tropa de Elite”, “Se eu Fosse Você”, “Simonal – Ninguém Sabe o Duro que Dei”,“Dois Filhos de Francisco”, “Santiago” e “Divã” já foram premiados em edições anteriores do PAR.

Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados no desenvolvimento de novos projetos, de acordo com o segmento de atuação da empresa contemplada:

- na categoria PAR-Produção, as empresas deverão investir os recursos no desenvolvimento de projetos, na complementação de recursos para filmagem ou na finalização de longas-metragens;

- na categoria PAR-Distribuição, elas deverão investir em desenvolvimento de projetos, aquisição de direitos de distribuição (aporte na produção) ou comercialização de filmes de longa-metragem;

- na categoria PAR-Exibição, os recursos deverão ser utilizados em operações de infra-estrutura, como automação de bilheteria, aquisição de equipamentos digitais, complementação de renda para abertura de novas salas e projetos de formação de público para o cinema brasileiro.

Para a participação de empresas produtoras e distribuidoras no PAR 2012, serão considerados os filmes nacionais cujo lançamento no circuito comercial tenha ocorrido entre 1º de dezembro de 2010 e 30 de novembro de 2011. Para as empresas exibidoras é necessário ter cumprido a Cota de Tela no ano de 2011 e será considerada a exibição entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011 de obras cinematográficas de longa-metragem brasileira cuja data de lançamento comercial no mercado de salas de exibição tenha ocorrido após 1º de julho de 2010.

O Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro é um mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira, que concede apoio financeiro às empresas produtoras em razão da premiação ou indicação de longas-metragens brasileiros, de produção independente, em festivais nacionais e internacionais. Podem concorrer à premiação os produtores que receberam prêmios concedidos por júri oficial nas categorias de melhor filme e melhor direção, ou participaram com obras cinematográficas na principal mostra competitiva dos festivais. Filmes como “Amarelo Manga”, “O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias”, “Estômago”, “Baixio das Bestas” e “Estamira” estão entre os ganhadores de edições anteriores do PAQ.

Podem concorrer ao PAQ 2012 empresas brasileiras detentoras de direitos de obras premiadas por júri oficial nas categorias de melhor filme e melhor direção, ou que tenham sido exibidas na principal mostra competitiva dos festivais e seus congêneres. Serão considerados apenas filmes lançados comercialmente no circuito brasileiro de salas de exibição no ano de 2010.

Os recursos do PAQ devem ser destinados obrigatoriamente à execução de projetos de desenvolvimento de obras cinematográficas, nos gêneros ficção, animação, documentário ou ensaio experimental.

Divulgados os vencedores do Edital Brasil-Uruguai

Coproduções receberão apoio financeiro da ANCINE e do ICAU

Foi divulgada nesta segunda-feira, 18 de junho, a ata com a relação final dos projetos vencedores do Edital Brasil-Uruguai, no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual do Uruguai – ICAU e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE. Os escolhidos foram os longas-metragens “Mulher do Pai”, de Cristiane Oliveira, e “Os Inimigos da Dor”, de Arauco Hernández.

Os projetos foram selecionados em reunião da Comissão Binacional de Seleção realizada no Rio de Janeiro, em 5 de junho, com a presença de todos os seus membros: Eduardo Valente, assessor internacional da ANCINE, e Pedro Butcher, crítico de Cinema e editor do Portal Filme B, representando o Brasil; Inés Peñagaricano, coordenadora de fomento do ICAU, e Alejandra Trelles, gerente de programação da Cinemateca Uruguaia, representando o Uruguai.

“O objetivo desse edital é promover e desenvolver a atividade cinematográfica e a cooperação entre os dois países”, afirmou o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel. “Trabalhamos numa perspectiva de trocas culturais e ampliação do horizonte da criação artística, mas também com a expectativa de melhorar as condições de financiamento e a participação de mercado dessas obras.”

Os critérios de seleção foram a qualidade técnica e artística do projeto; a relevância do para o incremento da integração entre as indústrias cinematográficas dos dois países envolvidos; e a relevância da participação técnica e artística nacional do país minoritário na coprodução.

“Mulher do Pai”, com direção de Cristiane Oliveira, foi apresentado por Godelir S.A., com Okna Produções Culturais Ltda. na qualidade de coprodutora majoritária brasileira. Esse projeto receberá um montante em pesos uruguaios equivalente a 100 mil dólares, outorgado pelo ICAU à empresa coprodutora minoritária uruguaia; e um montante equivalente em reais a 50 mil dólares, outorgado pela ANCINE à empresa coprodutora majoritária brasileira.

A ação do filme se dá numa pequena comunidade próxima à fronteira do Brasil com o Uruguai, mostrando como uma relação entre pai e filha se transforma: Rubem, um homem de 40 anos que ficou cego ainda jovem; e Nalu, uma adolescente de 16 anos que está se tornando mulher. Um conflito se estabelece quando Catarina, uma atraente uruguaia, ganha espaço na vida de Ruben e Nalu.

Como projeto suplente na categoría de coprodução majoritária brasileira foi indicado “Mãos de Cavalo”, apresentado por Coral Cine SRL, na qualidade de coprodutora minoritária uruguaia.

“Os inimigos da Dor” (“Los Enemigos del Dolor”), com direção de Arauco Hernández, foi apresentado por Primo Filmes, tendo a Cordón Films na qualidade de coprodutora majoritária uruguaia. Esse projeto receberá um montante equivalente em reais a 150 mil dólares, outorgado pela ANCINE à empresa coprodutora minoritária brasileira. O filme conta a história de um ator alemão que chega a Montevidéu no último verão do último milenio, em busca da mulher que o abandonou, e se envolve com uma série de personagens excéntricos.

Como projeto suplente nessa categoría foi indicado “Zanahoria”, apresentado por Cinema Contágio, na qualidade de coprodutora minoritária brasileira.

Veja a íntegra da Ata.

Fundo Setorial do Audiovisual: inscrições abertas em quatro linhas de ação

Investimento recorde no valor de R$205 milhões para produção e distribuição de longas e obras para TV

Estão abertas as inscrições para as chamadas públicas das quatro linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA , voltadas para o investimento em projetos de produção e distribuição de longas-metragens de todos os gêneros e produção de obras seriadas e documentários para a televisão. Serão R$205 milhões investidos no total, valor recorde de investimento – superior à soma dos recursos investidos nas três convocatórias anteriores do FSA (R$ 202,5 milhões).

Conheça os investimentos das quatro linhas de ação:

• Linha A (Prodecine 01 e Prodecine 04): R$ 90 milhões investidos na produção de longas-metragens. São dois os tipo de modalidades de investimento: aporte na produção (através de concurso público, com inscrições até 6 de julho) e complementação de recursos de obras cinematográficas (através de fluxo contínuo, com inscrições até 30 de novembro). Investimentos nessa linha viabilizaram a produção de filmes como “Chico Xavier”, “Besouro”, “Eu e meu guarda-chuva”, “Xingu”, “Heleno”, “Corações Sujos” e “Bruna Surfistinha”.

Aporte na produção:
Valor: R$ 50 milhões
Início das inscrições: 21 de maio
Data-limite para inscrição: 06 de julho

Complementação de recursos:

Início das inscrições: 04 de junho
Data-limite para inscrição: 30 de novembro

• Linha B (Prodav 01): disponibilização de R$ 55 milhões para produções independentes de obras seriadas e documentários para a televisão. A seleção é feita em regime de fluxo contínuo e as inscrições acontecem até 30 de novembro. A animação “Meu Amigãozão”, as séries “Julie e os Fantasmas” e “Caco e Dado” e o interprograma “Minuto dos Esportes” estão entre as produções já contempladas pelos investimentos dessa linha.

Valor: R$ 55 milhões
Início das inscrições: 18 de junho
Data-limite para inscrição: 30 de novembro

• Linha C (Prodecine 02): com o objetivo de fortalecer as distribuidoras independentes brasileiras, serão investidos R$ 50 milhões na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens. A seleção é realizada através de fluxo contínuo e as inscrições podem ser feitas até 30 de novembro. Os filmes “De Pernas pro Ar”, “Cilada.com”, “O Palhaço”, “Desenrola” e “5 x Favela - Agora por Nós Mesmos” são beneficiados pelos recursos da Linha C.

Valor: R$ 50 milhões
Início das inscrições: 11 de junho
Data-limite para inscrição: 30 de novembro

• Linha D (Prodecine 03): R$10 milhões destinados a operações de investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema. A data-limite para as inscrições é 30 de novembro e a seleção também é realizada através de fluxo contínuo. A distribuição do documentário “Onde a Coruja Dorme” foi contemplada através dessa linha de investimento.

Valor: R$ 10 milhões
Início das inscrições: 11 de junho
Data-limite para inscrição: 30 de novembro

Os editais estão disponíveis no portal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agente financeiro do FSA.

ANCINE coloca em Consulta Pública minuta de IN sobre penalidades

Agentes do mercado poderão apresentar sugestões sobre o texto até 17 de julho

A ANCINE colocou hoje em Consulta Pública a minuta de Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado. O texto ficará em Consulta Pública até 17 de julho.

Leia o texto integral da proposta de IN de penalidades e seus anexos, além da Exposição de motivos.

A publicação de uma nova Instrução Normativa sobre penalidades decorre da necessidade de adequação dos procedimentos da ANCINE às aceleradas mudanças por que vem passando o mercado audiovisual brasileiro nos últimos anos, bem como ao impacto provocado pelas Leis 11.437/2006, 12.485/2011, 12.599/2012 e pelo Decreto nº 6.590/2008, que tornaram obsoleta a IN 30/2004, atualmente em vigor, que trata do mesmo tema.

O Capítulo 2 da proposta de IN define as penalidades administrativas referentes à MP 2.228-1/2001 e à Lei 11.437/2006, quais sejam, advertência e multa. Já o Capítulo 3 determina as penalidades decorrentes de infrações à Lei 12.485/2011 por parte das empresas que exercem atividades de programação ou empacotamento da comunicação audiovisual de acesso condicionado, que estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência; multa, inclusive diária; suspensão temporária do credenciamento; e cancelamento do credenciamento.

Além das alterações necessárias ao atendimento das novas obrigações legais, foram levados em conta na formulação do texto os objetivos institucionais da ANCINE, tais como o aumento da competitividade e a promoção da auto-sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira. Destacam-se a possibilidade de reparação voluntária e eficaz, capaz de afastar a sanção caso haja correção tempestiva do dano causado; a faculdade de parcelar multas administrativas, de modo que a sanção possa ser executada de forma menos onerosa; e a previsão de infração continuada, que, sob certas condições, agrega mais de uma conduta sob uma mesma infração, gerando uma penalidade menos gravosa.

Informe aos agentes do mercado: Rio+20

Em função da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no Rio de Janeiro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estabeleceu, por meio da Portaria 221 de 24 de maio, ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional situadas no município, nos próximos dias 20, 21 e 22 de junho.

Além disso, os decretos 35655/2012, da Prefeitura do Rio de Janeiro, e 43615/2012, do governo do Estado, também determinaram ponto facultativo nas repartições públicas. O objetivo é facilitar o trânsito doas mais de cem chefes de Estado e de outras autoridades que estarão na cidade para participar da Conferência.

Sendo assim, informamos que o Escritório Central da ANCINE no Rio de Janeiro ficará fechado nos dias citados acima. Agradecemos a compreensão e sugerimos aos agentes de mercado que antecipem as solicitações previstas para o período.

O Sistema ANCINE Digital, por meio do qual são feitos requerimentos de registro de obras e empresas e de aprovação de projetos, funcionará normalmente.

Os Escritórios Regionais da ANCINE em Brasília e São Paulo estarão abertos, e dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (61) 3027-8521 e (11) 3014-1400.