Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual está em Consulta Pública

Documento aprovado pelo Conselho Superior do Cinema estabelece bases para o desenvolvimento
do setor até 2020

Até 22 de dezembro, os agentes do mercado e a sociedade em geral podem apresentar sugestões sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, que está em Consulta Pública no Portal ANCINE. Aprovado em agosto pelo Conselho Superior do Cinema, o documento servirá como guia das ações do poder público para o setor audiovisual até o ano de 2020, tendo como principais metas a expansão do mercado interno, a universalização do acesso e a transformação do Brasil num forte centro produtor e programador de conteúdos, fortalecendo a presença do país no mercado internacional.

“O Plano de Diretrizes e Metas propõe ações para o fortalecimento do nosso audiovisual, tanto internamente como em termos de presença brasileira no mercado internacional”, afirma o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel. “Não se trata de uma proposta rígida, mas de um trabalho sujeito a uma revisão constante, para que o audiovisual se torne uma atividade econômica sustentável, competitiva, inovadora e mais acessível à população.”

A partir de um diagnóstico de todos os segmentos do setor, considerando tanto a atuação do poder público quanto as necessidades do mercado, foi possível identificar os principais vetores do desenvolvimento do audiovisual no país. O texto em consulta pública apresenta uma análise detalhada da evolução e gestão pública das políticas audiovisuais, do impacto das mudanças tecnológicas em curso e da organização dos agentes privados. Discute, também, os mecanismos de financiamento da atividade e as perspectivas abertas para a TV paga com a entrada em vigor da Lei 12.485/2011. Reflete, por fim, sobre o potencial de inovação nos ambientes da Internet e das mídias móveis, bem como a necessidade de formulação de novos modelos de negócios.

Brasil e Reino Unido assinam acordo de coprodução

Documento fortalece laços e estabelece parâmetros para parcerias entre os países envolvidos

Foi assinado no dia 28 de setembro, em Brasília, o Acordo Bilateral de Coprodução entre Brasil e Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte). A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o Ministro Adjunto do Comércio e Investimento do Reino Unido, Stephen Green, firmaram o documento durante a visita do Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron, à Presidenta Dilma Rousseff, para reafirmar a parceria estratégica entre Brasil e Reino Unido em áreas como educação, ciência, tecnologia, inovação, cultura, esportes e energia. Os termos do Acordo foram negociados pela ANCINE e pelo British Film Institute, que, em 2011, assumiu as funções do antigo UK Film Council na coordenação da política audiovisual britânica.

Segundo o acordo, para que uma obra seja considerada coprodução entre Brasil e Reino Unido, é necessário que haja ao menos um coprodutor britânico e um brasileiro no projeto, e também que cada país envolvido aporte no mínimo 20% da verba de produção e, no máximo, 80%. Caso haja outros países envolvidos, o aporte do coprodutor majoritário deve representar, no máximo, 70% dos custos de produção. Mesmo antes da assinatura do Acordo, a relação bilateral entre Brasil e Reino Unido possibilitou o lançamento de coproduções como “Jean Charles” (2009), de Henrique Goldman, e “Lixo Extraordinário” (2009), de João Jardim.

Escolhidos os filmes que podem representar o Brasil no Oscar e no Prêmio Goya

“O Palhaço”, de Selton Mello, e “Febre do Rato”, de Claudio Assis, são as obras indicadas para as
duas competições

O filme “O Palhaço”, de Selton Mello, representará o Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Estrangeiro da 85ª edição do Oscar, que acontece em fevereiro de 2013. O Palhaço" foi selecionado em uma lista com outros 15 candidatos por uma Comissão Especial de Seleção do Ministério da Cultura.

Já o filme "Febre do Rato", de Cláudio Assis, é o indicado brasileiro ao Prêmio Goya, outorgado pela Academia das Artes e Ciências Cinematográficas da Espanha. Esta é a primeira edição em que o Brasil indica oficialmente um filme para o prêmio na categoria "Melhor Filme Ibero-americano". A lista final dos selecionados será anunciada no Festival de Cinema de Huelva, que acontece entre os dias 19 e 24 de novembro na cidade espanhola.

ANCINE cria novo procedimento para classificação de canal brasileiro de espaço qualificado

Objetivo da RDC 51 é promover o aumento da segurança jurídica das empresas empacotadoras e
programadoras da TV paga

A ANCINE publicou a Resolução de Diretoria Colegiada 51, que define procedimentos para se efetuar o credenciamento de Canais brasileiros de espaço qualificado. O objetivo é aumentar a segurança jurídica das empresas empacotadoras e programadoras da TV paga em relação ao cumprimento das obrigações de carregamento de canais brasileiros previstas na Lei 12.485/2011. O atendimento aos requisitos necessários para a concessão da classificação como “Canal brasileiro de espaço qualificado” será aferido antes do deferimento do credenciamento do agente econômico.