MinC, ANCINE e BNDES anunciam investimento de R$ 146 milhões na digitalização das salas de cinema

Projeto de atualização tecnológica do parque exibidor integra o Programa Cinema Perto de Você

Da esq. para a dir.: Paulo Lui, Manoel Rangel, Marta Suplicy, Julio Ramundo e Leopoldo Nunes.
Foto: Julio Kummer

Em cerimônia realizada no dia 31 de janeiro, na Sala Funarte/Sidney Miller, no Rio de Janeiro, foi anunciada a criação de uma linha financeira do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA voltada para a digitalização das salas de cinema administradas por empresas brasileiras, no valor de R$ 140 milhões. Em ação complementar, um apoio não-reembolsável de até R$ 6 milhões será destinado à digitalização das salas de pequenos grupos exibidores. Participaram do evento a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Julio Ramundo e o presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas – FENEEC, Paulo Lui. O secretário do Audiovisual, Leopoldo Nunes, também compôs a mesa.

Representando os exibidores, Paulo Lui manifestou satisfação com o lançamento da linha de digitalização do FSA: “Entendo que o cinema se sustenta em quatro pilares: a produção, a distribuição, a exibição e a regulação governamental, sendo que esta última, além de fomentadora, é o fiel da balança para que a atividade cresça e se desenvolva cada vez mais. Os produtores e exibidores já tinham um justo e merecido apoio governamental, mas a exibição, que é quem estabelece a grande relação com o público, também precisava de incentivo. Felizmente, nos últimos anos várias iniciativas governamentais atenderam ao setor, como o Procult, o Prêmio Adicional de Renda e o Programa Cinema Perto de Você, mas o lançamento de uma linha de apoio à digitalização é fundamental para sustentar o crescimento da atividade, pois o montante necessário para se abrir novas salas de cinema será cada vez maior. O Brasil cresce, e o cinema também precisa crescer. Trabalhando juntos, viabilizaremos esse crescimento.”

Em seguida, o diretor-presidente da ANCINE fez uma apresentação detalhada da forma de operação da nova linha financeira do FSA, destacando que o papel da política pública é criar as condições para que o mercado se desenvolva, mas que esse desafio só será vencido com o empenho e o empreendedorismo dos agentes econômicos do setor audiovisual:

“O processo de digitalização das salas de cinema já está adiantado no mundo inteiro, mas ainda há uma defasagem grande na América Latina e, em particular, no Brasil, onde apenas 30% das salas estão digitalizadas. Precisamos nos inserir nessa realidade. A digitalização reduz os custos de copiagem e transporte e modifica a economia do cinema, beneficiando produtores e distribuidores e trazendo novas oportunidades para os exibidores, como a inclusão de mais salas no circuito de lançamentos e a multiprogramação, com a oferta de novos conteúdos que podem aumentar a freqüência das salas. Além disso, a tecnologia 3D gerou na prática um novo circuito de exibição, e o filme brasileiro também precisa disputar seu espaço nesse mercado. Por outro lado, como em breve não haverá mais distribuição regular de filmes em 35 milímetros, os custos elevados da modernização podem representar uma ameaça à própria sobrevivência do negócio, para muitos exibidores. Daí a importância de um modelo de financiamento que tem como diretrizes a idéia de que nenhuma sala de cinema pode fechar em função da transição tecnológica e a convicção de que o fortalecimento do mercado interno de cinema deve ser a alavanca para a indústria e sua inserção internacional.”

Manoel Rangel explicou também que todos os recursos da linha de crédito serão destinados à compra e instalação de projetores digitais e equipamentos acessórios, e que a linha de crédito ficará disponível por 24 meses, ou até o esgotamento dos recursos disponíveis, o que acontecer primeiro:

“A meta é digitalizar 1.400 salas em um prazo de 18 meses. Associado às medidas de desoneração tributária do RECINE e às linhas de crédito e investimento para abertura de salas do Programa Cinema Perto de Você, o lançamento dessa linha de digitalização reflete a atenção especial da política pública do audiovisual para a atividade de exibição. Quanto mais salas de cinema o país tiver, mais a sociedade brasileira será atendida por esse serviço cultural, e mais espaço haverá no mercado para o filme nacional.”

O BNDES será o agente financeiro responsável pelo enquadramento, análise e aprovação das propostas. Em sua apresentação, o diretor do banco Julio Ramundo lembrou que a parceria com a ANCINE já está rendendo frutos, como a abertura de mais de 150 novas salas de cinema por meio do Programa Cinema Perto de Você – o que reflete a importância crescente que a instituição financeira vem dando à economia criativa e à indústria audiovisual em particular:

“Além de ser um vetor do desenvolvimento, por apresentar um crescimento muito dinâmico, a economia criativa, ao proporcionar mais acesso a bens e serviços culturais, é uma ferramenta importante de afirmação da cidadania. A diversidade da cultura brasileira é um ativo importante, motivo de orgulho para a sociedade brasileira e objeto de reconhecimento internacional. Por tudo isso a cultura é hoje uma das prioridades do BNDES. Mas ainda existem entraves e um caminho enorme a percorrer. Precisamos atender a todas as salas, com capilaridade, de forma a garantir a toda a sociedade brasileira o acesso ao cinema. O importante é que, ao criarmos essa nova linha de crédito, transformamos um risco de aniquilamento de pequenos exibidores numa enorme oportunidade de crescimento. Mas este é só o início do trabalho.”

Concluindo a cerimônia, a ministra Marta Suplicy elogiou o trabalho conduzido pela ANCINE no fomento ao cinema e ao audiovisual brasileiro e destacou a parceria do BNDES com o Ministério da Cultura em diferentes programas:

“Está cada vez mais claro para todos que a Era de Gutenberg acabou, e que já estamos na Info-Era. Com essa iniciativa, que alavancará o cinema brasileiro, começamos finalmente a entrar no século 21. Há pouco tempo comecei a entender o conceito de “soft power”, o esforço estratégico que os países fazem para difundir uma imagem positiva no mundo. Foi isso que fizeram os Estados Unidos com os filmes de Hollywood, que tiveram uma enorme influência colonizadora. Com sua diversidade cultural gigantesca, o Brasil tem tudo para ‘arrebentar’ no exterior, e o cinema é o veículo perfeito para essa inserção internacional.”

Fundo Setorial do Audiovisual investe R$ 50 milhões em 41 projetos de longa-metragem

Recursos serão investidos na produção de filmes de ficção, documentários e animações

Em evento realizado no auditório da Agência Nacional do Cinema no dia 5 de fevereiro, a ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE anunciaram o resultado da Chamada Pública PRODECINE 01/2012 (Linha A) do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. Um total de R$ 50 milhões será investido na produção de 41 projetos de longa-metragem – 35 filmes de ficção, 3 documentários e 3 animações – em mais uma etapa de operação do fundo de investimento criado para fortalecer a indústria audiovisual brasileira. Participaram do anúncio o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, as diretoras Vera Zaverucha e Rosana Alcântara e Renato Vianna, diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agente financeiro do FSA.

Antes de anunciar os resultados, Manoel Rangel lembrou que foram introduzidas algumas inovações na atual Convocatória do FSA, como a divisão da Linha A em duas, uma de aporte na produção (PRODECINE 01) e outra na complementação de recursos (PRODECINE 04), esta voltada para aqueles projetos que se encontram em estágio avançado da produção e que já captaram pelo menos 40% dos recursos previstos: “Com exceção da chamada PRODECINE 01, todas as demais linhas do FSA passaram a ser operadas no regime de fluxo contínuo”, lembrou o diretor-presidente da ANCINE, citando projetos para o cinema e a televisão que já foram aprovados nesse modelo.

Rangel apresentou em seguida os resultados da atual convocatória, ressaltando a importância do FSA: “O Fundo Setorial do Audiovisual já é o principal mecanismo de fomento ao cinema e ao audiovisual no Brasil. Nas três chamadas anteriores, o Fundo já investiu R$ 191,5 milhões, em projetos de pequenas, grandes e médias produtoras, dirigidos por cineastas de várias gerações, estreantes e veteranos, em diferentes gêneros, para diferentes públicos, incluindo grandes êxitos de bilheteria e filmes que estiveram presentes em festivais internacionais. Entre os projetos já lançados comercialmente estão sucessos como ‘Chico Xavier’, ‘5 x Favela’, De Pernas por Ar’, ‘Até que a sorte nos separe’, ‘Xingu’ e 'O Palhaço'. Nesta convocatória da Linha A, dos 139 projetos habilitados, 51 foram pré-selecionados por pareceristas externos e por analistas da ANCINE e passaram à etapa de Defesa Oral. Destes, foram selecionados 41, apresentados por 35 empresas produtoras de diferentes regiões do país. Foram contemplados projetos do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.”

Em seguida, o presidente do BRDE enfatizou a pareceria com a ANCINE na condução do Fundo Setorial do Audiovisual: “O BRDE é um banco de fomento ao desenvolvimento, que repassa recursos do BNDES para projetos da indústria, do comércio, de serviços e de infra-estrutura. A partir da parceria firmada com a ANCINE, passamos a ter a oportunidade de contribuir também para o fortalecimento da cultura do nosso país, por meio do apoio à indústria audiovisual em todas as regiões do Brasil, de forma transparente e ágil.”

Encerrando o evento, as diretoras da ANCINE Vera Zaverucha e Rosana Alcântara fizeram a leitura dos 41 projetos selecionados, com os respectivos valores investidos pelo FSA.

Presente à cerimônia, o cineasta Nelson Pereira dos Santos ressaltou a importância do Fundo Setorial do Audiovisual para o cinema brasileiro: “Para os cineastas, o Fundo Setorial representa uma garantia de que seus projetos podem ser mais bem estruturados economicamente. O Fundo valoriza o cinema brasileiro.”

Confira a lista de projetos selecionados no Portal ANCINE. Conheça o novo site do FSA.

Diretoria Colegiada aprova Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2013/2014

Documento que define as prioridades regulatórias da Agência passou por Consulta Pública
em janeiro

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou este mês a Agenda Regulatória para o biênio 2013/2014. O documento, que ficou em Consulta Pública até o último dia 28 de janeiro, abrange um conjunto de temas estratégicos para a Agência neste biênio e inclui propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de regulação, fomento e fiscalização do mercado cinematográfico e audiovisual.

A entrada em vigor da Lei 12.485/2011 (lei da TV paga) é o fator mais importante na formulação da proposta de agenda para 2013/2014. Sua promulgação gerou um estoque regulatório (tanto de revisão quanto de criação normativa) que a Agência já começou a enfrentar. Já estão publicadas a IN 100 (norma geral), e as revisões das INs 25 (CPB), 26 (CRT), 60 (CONDECINE), 95 e 30 (Penalidades). A Agenda Regulatória para 2013/2014 inclui o conjunto restante de ações necessárias para dar operacionalidade à Lei 12.485/2011.

A proposta de Agenda para 2013/2014 reflete o esforço em direção a uma maior concisão e aderência às prioridades regulatórias da Agência para o próximo biênio. Entre as 17 ações previstas pela Agenda 2013/2014, merecem destaque:

- Estruturação e articulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV.
- Regulamentação para a criação de câmaras técnicas a fim de promover a articulação dos vários elos da cadeia produtiva da indústria audiovisual nacional.
- Regulamentação do uso de recursos públicos federais em projetos de desenvolvimento para estimular a diversificação da produção nacional e o fortalecimento da produção independente e das produções regionais.
- Regulamentação sobre tratamento e difusão de dados sigilosos e sobre acesso à informação.