Informe da ANCINE confirma 2013 como excelente ano para o cinema brasileiro

Com 127 longas, ano teve recorde histórico de lançamentos nacionais; distribuidoras brasileiras tiveram destaque; e mercado de salas de exibição apresenta crescimento contínuo

A Superintendência de Acompanhamento de Mercado da ANCINE publicou na quarta-feira, 15 de janeiro, o Informe Preliminar contendo os números do cinema nacional em 2013. Os dados confirmam o ano passado como um dos melhores para o cinema brasileiro nas duas últimas décadas. Foram 127 longas-metragens nacionais lançados em circuito comercial - recorde histórico para o cinema nacional –, com 27,8 milhões de espectadores, e gerando renda de R$ 296 milhões. A participação de público dos filmes nacionais em 2013 foi de 18,6% - 10 filmes brasileiros ultrapassaram a marca de um milhão de bilhetes vendidos, e 24 tiveram mais de 100 mil espectadores (em 2012, apenas 17 obras ultrapassaram esta marca). Ao todo, o mercado brasileiro de salas de exibição teve, em 2013, 149,5 milhões de ingressos vendidos e renda de mais de R$ 1,7 bilhão (uma alta em relação a 2012, quando as salas de cinema no Brasil tiveram 146,4 milhões de espectadores e R$ 1,6 bilhão). O crescimento nos últimos cinco anos tem sido contínuo.

As distribuidoras brasileiras também se destacaram no ano passado, tendo sido responsáveis por 85,8% do público dos títulos nacionais exibidos no período, com destaque para o consórcio Paris/Downtown, responsável pela comercialização de nove das vinte maiores bilheterias brasileiras no ano. A distribuidora nacional Paris, individualmente ou em codistribuição com outras empresas, foi responsável, com títulos brasileiros e estrangeiros, por 20% do público de salas de exibição no ano de 2013.

O parque exibidor brasileiro encerrou o ano com 2.679 salas - quarto ano consecutivo de crescimento - com destaque para as regiões Nordeste e Centro-Oeste, com 14,3% e 13,1% de incremento no número de salas. Em cinco anos, entre 2009 e 2013, o índice de habitantes por sala do Brasil saiu de 91,7 mil em 2009 para 75 mil em 2013.

O Informe Anual Preliminar de 2013, elaborado a partir de dados fornecidos pelas empresas distribuidoras registradas na ANCINE, considera as semanas 1 a 52 de 2013 (de 4 de janeiro de 2013 a 2 de janeiro de 2014). O documento está publicado no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA.

Inscrições abertas para seis novas linhas do Fundo Setorial do Audiovisual

Projetos de produção e comercialização, propostas de programação em TV, núcleos criativos e laboratórios desenvolvimento receberão recursos do fundo

As inscrições para seis das dez linhas do Fundo Setorial do Audiovisual lançadas no último dia 17 de dezembro pela Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, em cerimônia no auditório da Agência, estão abertas desde o dia 15 de janeiro. Os proponentes devem efetivar as inscrições de seus projetos no site do BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, agente financeiro do FSA.

As seis chamadas que abriram inscrições a partir do dia 15 são: PRODECINE 02/2013, PRODECINE 03/2013, PRODECINE 04/2013 e PRODAV 02/2013 (operando em regime de fluxo contínuo); PRODAV 03/2013 e PRODAV 04/2013 (operando em regime de concurso público). Duas outras linhas, operando em regime de concurso público – PRODECINE 01/2013 e PRODECINE 05/2013, voltadas para a produção de longas-metragens – já tinham aberto inscrições no site do BRDE no dia 26 de dezembro, e seguem aceitando propostas até o dia 17 de fevereiro – quando serão abertas as inscrições para as duas chamadas restantes, PRODAV 01/2013 e PRODAV 05/2013.

Além dos editais disponíveis no site do BRDE, os proponentes devem consultar o Regulamento geral do PRODAV no portal da ANCINE. O documento estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do FSA nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, já que os editais fazem diversas remissões ao Regulamento. No total, a operação da quinta convocatória do FSA disponibilizou recursos de cerca de R$ 400 milhões, montante equivalente à soma dos valores oferecidos nas quatro convocatórias anteriores, numa ação sem precedentes na política pública para o setor no Brasil.

Em breve também entrará também em operação o Sistema de Suporte Financeiro Automático. Trata-se de um mecanismo que destinará um total de R$ 40 milhões às empresas em função de seu desempenho comercial.

As seis linhas do FSA com inscrições abertas a partir do dia 15 de janeiro:

• Chamada PRODECINE 02/2013: Aporte na produção via distribuidoras (R$ 55 milhões)

Esta Chamada Pública (Linha C) é voltada para o investimento na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens, com aporte na produção. O objetivo é permitir o planejamento da ocupação do mercado de salas por longas-metragens nacionais de produção independente, estreitando a relação entre produtoras e distribuidoras.

• Chamada PRODECINE 03/2013: Comercialização (R$ 5 milhões)

Esta Chamada Pública (Linha D) é voltada para o investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema, com ênfase em filmes de baixo e médio orçamento. O valor fixo de investimento é de R$ 200 mil por projeto, com lançamento mínimo em 10 salas, viabilizando o lançamento de mais filmes brasileiros no mercado.

• Chamada PRODECINE 04/2013: Complementação à produção (R$ 15 milhões)

Esta Chamada Pública (Linha A/Complementação) é voltada para a complementação do orçamento de produção de longas-metragens, agilizando a conclusão de obras que se encontram em estágios avançados de realização.

• Chamada PRODAV 02/2013: Produção de Conteúdo para TV (R$ 30 milhões)

Esta nova linha do FSA se destina a financiar a produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação dos canais de televisão aberta e por assinatura. Os projetos devem ser realizados por produtoras independentes, com contrato de licenciamento pré-definido junto às programadoras. As programadoras serão as proponentes, mas os investimentos serão contratados com as produtoras independentes, na modalidade participação em projeto.

• PRODAV 03/2013: Núcleos criativos (R$ 18 milhões)

Seleção, em regime de concurso público, de propostas de incubação de núcleos criativos em empresas produtoras ou desenvolvedoras de projetos. Voltada ao desenvolvimento de carteira de projetos de obras seriadas e não seriadas e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). As inscrições se encerram no dia 10 de março.

• PRODAV 04/2013: Laboratórios de desenvolvimento (R$ 10 milhões)

Seleção, em regime de concurso público, de propostas de desenvolvimento de projetos de produção independente destinados aos segmentos de TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD).  O desenvolvimento dos projetos receberá o estímulo e o suporte de laboratórios de desenvolvimento para diversas tipologias de obras, em todas as regiões do país. As inscrições se encerram no dia 31 de março.
Dúvidas relativas aos editais referentes às Linhas Núcleos Criativos (PRODAV 03/2013) e  Laboratórios de Desenvolvimento (PRODAV 04/2013) devem ser encaminhadas , exclusivamente por e-mail, para os endereços linha.nucleoscriativos@ancine.gov.br, linha.laboratorios@ancine.gov.br e linha.desenvolvimento@ancine.gov.br. Para as demais chamadas, o contato deve ser feito pelo email fsa.ancine@ancine.gov.br. As dúvidas serão respondidas em até 48 horas.

Encontros com o Cinema Brasileiro com Festival de Cannes recebe inscrições

ANCINE e MRE vão trazer ao Brasil curadores da Seleção Oficial e da Quinzena dos Realizadores do Festival de Cannes

Estão abertas, até o próximo dia 3 de fevereiro, as inscrições para a quarta edição do programa Encontros com o Cinema Brasileiro, uma iniciativa da ANCINE em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, que objetiva aumentar a visibilidade do cinema brasileiro no mercado internacional, investindo na aproximação das relações com curadores dos principais festivais de cinema do mundo.

Nesta primeira edição de 2014, virão ao Brasil, na segunda quinzena de fevereiro, representantes dos comitês de curadoria da Seleção Oficial do Festival de Cannes e da Quinzena dos Realizadores para assistir a doze longas-metragens brasileiros inéditos recém-finalizados ou em processo de finalização. O comitê de seleção da Semana da Crítica do mesmo festival não terá representante presente nas sessões, mas receberá a listagem com as informações dos filmes que se inscreverem.

Além das sessões dos filmes, os curadores terão a oportunidade de montar suas próprias agendas de reuniões com realizadores e produtores, para conhecerem melhor a realidade do mercado do cinema brasileiro. Nas três primeiras edições, realizadas em 2013, o Programa já trouxe ao Brasil representantes dos festivais de Veneza, Locarno, San Sebastián, Roma, Havana, IDFA, Sundance, Roterdã, BAFICI e Berlim. A participação dos festivais em cada etapa do projeto é definida levando em conta o calendário de cada um deles, para que os Encontros aconteçam no período em que está efetivamente sendo feita a escolha dos filmes que integrarão a sua programação.

Os realizadores interessados em incluir seus filmes na programação que será assistida pelos curadores devem preencher o formulário de inscrição disponível no Portal ANCINE e indicar um link onde esteja disponível um teaser/trailer, com um mínimo de 2 e máximo de 5 minutos, com legendas em inglês. As informações e os links serão repassados para os curadores que farão, cada um, uma lista com dez filmes para projeção. Outros dois filmes serão selecionados pelo Programa Cinema do Brasil. A ANCINE vai divulgar as listas com os filmes selecionados até o dia 13 de fevereiro.

Festival de Roterdã seleciona para competição filme brasileiro assistido durante o Programa

O Festival Internacional de Cinema de Roterdã, que acontece entre os dias 22 de janeiro e 2 de fevereiro, incluiu na programação de sua principal competição oficial, dois filmes brasileiros: "Riocorrente", de Paulo Sacramento, e "Casa Grande", de Fellipe Barbora vão concorrer ao Prêmio Tiger. O Brasil é o único país com dois representantes na competição. O filme de Fellipe Barbosa – que explora a questão dos privilégios de classe, contando a história do jovem que tenta escapar dos seus pais superprotetores, enquanto a família vai à falência – foi assistido pela primeira vez pelo curador do evento, Gerwin Tamsma, na terceira edição do Programa Encontros com o Cinema Brasileiro, em novembro, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro.

ANCINE publica regras dos programas de apoio à participação de filmes, projetos e profissionais em eventos internacionais em 2014

Programa de apoio a festivais passa a contemplar também projetos em laboratórios e workshops; programas contemplam, neste ano, 22 mercados, 80 festivais e 27 laboratórios

Com o objetivo de incentivar a promoção da produção audiovisual brasileira no exterior e incrementar a participação das empresas brasileiras de audiovisual no mercado internacional, a ANCINE renovou para o ano de 2014, por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro, os seus dois programas de apoio voltados para a área internacional. Estes programas buscam contribuir para viabilizar a participação de filmes e projetos de obras nacionais nos mais importantes festivais, laboratórios e workshops internacionais de cinema, além da participação de profissionais do setor em eventos de mercado e encontros de negócios.

“Acreditamos que o formato que a ANCINE irá implementar a partir de 2014, através da ampliação dos dois programas, permitirá uma atuação mais abrangente na viabilização da presença de profissionais e empresas brasileiras nos principais eventos internacionais do setor audiovisual. Há uma complementaridade entre as três linhas que compõem os programas, pois passam a compreender o desenvolvimento e a apresentação das obras, por um lado, e as negociações realizadas para poder produzi-las e fazê-las circular no mercado internacional”, afirmou Rosana Alcântara, diretora da ANCINE.

O Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais, lançado pela ANCINE em 2006, auxilia com serviços e recursos financeiros, dependendo do evento, a participação de curtas, médias e longas-metragens brasileiros selecionados para festivais no exterior. A partir deste ano, o programa passa a incluir também o apoio financeiro a projetos selecionados para laboratórios e workshops internacionais, e com isso passa a se chamar Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops. O Assessor Internacional da ANCINE, Eduardo Valente, justifica a inclusão dos laboratórios no programa com a avaliação de que "esses eventos possuem hoje destacada importância na projeção internacional de uma obra e cada vez mais os curadores de festivais e diversos outros players envolvidos na circulação internacional dos filmes estão indo buscar nesses eventos as obras nas quais vão apostar e investir". Com esse incremento, o total de eventos que o programa abrange chega a 107, ao longo do ano.

O programa, cujo regulamento e a listagem de eventos apoiados podem ser consultados no Portal ANCINE, recebe suas inscrições e dúvidas através do e-mail programa.apoio@ancine.gov.br. Os pedidos de apoio, acompanhados sempre do convite oficial enviado para a participação das obras ou projetos de obras, devem ser enviados até o prazo máximo de 25 dias antes da data de início do evento.

Já o Programa de Apoio à Participação de Produtores de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios foi lançado pela primeira vez em outubro de 2013, tendo ajudado a viabilizar a participação de 49 representantes de empresas produtoras brasileiras independentes em cinco eventos internacionais realizados em novembro e dezembro do ano passado. A partir de 2014, seu regulamento foi reestruturado de forma a incluir o calendário anual dos eventos de mercado contemplados. Assim, a lista de eventos para os quais os produtores podem solicitar o apoio do programa este ano compreende um total de 22 eventos de mercado ou rodadas de negócio.

Podem requerer apoio representantes de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham ao menos um CPB de obra emitido no prazo de 18 meses anterior ao evento pretendido, ou ao menos um SALIC de projeto em processo de realização no momento do pedido. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail programa.mercados@ancine.gov.br, trazendo no título da mensagem o evento para o qual se pleiteia o apoio. A mensagem deve conter o formulário de inscrição preenchido e cópias dos documentos exigidos no regulamento. As solicitações devem ser enviadas até o prazo máximo de 25 dias de antecedência em relação à data de início do evento.

Esse Programa prevê um número máximo de apoios a serem concedidos por evento. Nos casos em que o número de pedidos que cumpram com os requisitos obrigatórios exceda este teto, será feito um processo de seleção, a partir de um sistema objetivo de pontuação detalhado no regulamento. Já no Programa de Apoio a Participação em Festivais, Laboratórios e Workshops, quando houver um número maior de pedidos de apoio do que o máximo por evento, caberá à organização do próprio evento definir quais pedidos devem ser priorizados.

Seminário de Análise e Acompanhamento de Projetos está disponível na internet

Entenda como funcionam as coordenações de Acompanhamento e de Análise de Projetos da ANCINE e tire suas dúvidas sobre requisitos para apresentação de projetos, critérios de análise pela Agência, entre outros

Aconteceu nos dias 18 e 22 de novembro de 2013, na FIESP, em São Paulo, o Seminário de Análise e Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento (SFO), área da ANCINE responsável pela aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais aptos a receber recursos oriundos de patrocínio, investimento ou coprodução, por meio dos mecanismos federais de incentivo fiscal. O seminário, uma parceria entre a ANCINE e o SIAESP - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, foi um sucesso, contando com cerca de 350 participantes, entre profissionais, estudantes e educadores. Agora, o seminário está disponível no canal da ANCINE no Youtube e os arquivos das apresentações, em nosso portal.

A apresentação foi dividida em duas partes. No dia 18, o coordenador substituto de Acompanhamento de Projetos, Alexandre Muniz, ministrou a palestra sobre Acompanhamento de Projetos. Muniz abriu o evento apresentando aos presentes o funcionamento da Análise de Projetos na ANCINE. No seminário, foram esclarecidos, item a item, os critérios utilizados para Análise Orçamentária, bem como o funcionamento das análises de pedidos de redimensionamento de orçamento. Os presentes também puderam entender em que condições - ordinárias ou extraordinárias - acontece a prorrogação do prazo de captação ou a análise complementar; além de outras dúvidas comuns dos proponentes - por exemplo, da necessidade de submissão dos projetos à Procuradoria Federal, ou sobre os prazos de aprovação dos projetos.

No dia 22, a segunda etapa do seminário foi apresentada pela coordenadora de Análise de Projetos da ANCINE, Myriam Assis, e pela assessora da Superintendência de Fomento, Renata Del Giudice. Renata apresentou a estrutura da Superintendência de Fomento da Agência, e as responsabilidades de cada coordenação, e como funcionam os mecanismos de fomento direto e indireto. Em seguida, Myriam mostrou um panorama de como funciona, na ANCINE, a apresentação de projetos que visem à captação de recursos por meio dos dispositivos de fomento criados pelas Leis nº 8313/91 (Rouanet), 8.685/93 (Audiovisual) e MP 2.2281-01; os parâmetros que caracterizam um projeto de obra brasileira de produção independente e para o reconhecimento provisório de coprodução internacional; e tirou dúvidas dos presentes sobre temas como coexecução e troca de titularidade, entre outros.

O evento foi elogiado por André Sturm, presidente do SIAESP, por João Daniel Tikhomiroff, vice-presidente, e por Débora Ivanov, diretora executiva da entidade. Para o Sindicato, a iniciativa – que já contou com outros seminários dedicados à apresentação de parâmetros e critérios utilizados pela ANCINE em seus procedimentos, como os de Prestação de Contas e de Registro de Obras Brasileiras, respectivamente em junho e agosto do ano passado – permite a ampliação do conhecimento do mercado sobre os desafios da Agência, dando transparência às ações, e contribui para a capacitação de agentes do mercado audiovisual.

Publicado decreto que estabelece a Cota de Tela para 2014

Mecanismo fortalece a indústria e procura aumentar o acesso do público aos filmes brasileiros

Foi publicado no Diário Oficial da União, no final do ano passado, o Decreto nº 8.176, de 27 de dezembro de 2013, que determina o número de dias e a diversidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos nas salas de cinema do país em 2014 – a Cota de Tela.  A partir de janeiro de 2014, dependendo do número de salas de exibição, os complexos já devem cumprir uma Cota de Tela que varia de 28 a 63 dias por sala e exibir no mínimo entre 3 e 24 filmes nacionais diferentes.

O decreto traz algumas mudanças em relação aos parâmetros estabelecidos nos últimos sete anos. Uma novidade é um aumento na obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional para complexos com 8 ou mais salas – cada sala deve, agora, exibir filmes nacionais em pelo menos 60 dias no ano (em 2013, este número era de 56 dias). Também foram feitos ajustes determinando o aumento na diversidade de títulos a serem exibidos pelos complexos com mais de 5 salas – em 2013, complexos de 5 salas deveriam exibir ao menos sete filmes nacionais; em 2014, este número sobe para oito, aumentando progressivamente até chegar aos 24 títulos diferentes para complexos com 16 ou mais salas. As adaptações foram feitas com o intuito de buscar maior isonomia entre todos os complexos de exibição existentes no país quanto às obrigações legais. Considerou-se também o constante crescimento no volume de lançamentos de longas-metragens brasileiros.

Os números da Cota de Tela para este ano foram fixados pelo Ministério da Cultura e pela Presidência da República a partir de estudos técnicos elaborados pela ANCINE após a realização de reunião com representantes do mercado audiovisual. Líderes de sindicatos e associações ligadas aos setores de produção, distribuição e exibição da indústria cinematográfica participaram da oitiva realizada no início de dezembro, no Rio de Janeiro. No encontro, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez um balanço do desempenho do cinema brasileiro em 2013.

O que é a Cota de Tela:

A Cota de Tela é um mecanismo regulatório, com previsão legal no artigo 55 da Medida Provisória nº 2228-1/2001, que visa a assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional frente à maciça presença do produto estrangeiro nas salas de cinema. Ao permitir um escoamento mínimo da produção brasileira, ela amplia o acesso ao público e promove a diversidade dos títulos em cartaz. Trata-se de uma ferramenta adotada em diversos países para promover o aumento da competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, a “reserva de dias” foi empregada pela primeira vez na década de 1930.

Os requisitos e condições de validade para o cumprimento da Cota de Tela são definidos pela Instrução Normativa 88 da ANCINE, recentemente atualizada pela Instrução Normativa 113, de 18 de dezembro de 2013.