Fundo Setorial do Audiovisual investe R$ 400 milhões no desenvolvimento do mercado

Principal mecanismo de fomento do setor amplia abrangência e aprimora linhas de ação voltadas para investimento na produção de obras para cinema e televisão

Em dezembro, a ANCINE anunciou um investimento de R$ 400 milhões, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, numa ação sem precedentes na política pública para o setor audiovisual brasileiro – o montante disponibilizado equivale à soma dos valores oferecidos nas quatro convocatórias anteriores do fundo, e representa três vezes mais do que os valores captados por meio das leis de incentivo fiscal no ano de 2013 (R$ 127 milhões de reais).

Nesta nova etapa de operação, o FSA conta com linhas de ação inéditas, que propõem um olhar inovador para o atual momento do mercado brasileiro: um edital específico para projetos de longas-metragens de relevância artística e inovação de linguagem; editais inéditos para o Desenvolvimento de Projetos e Formatos, estimulando a criação de Laboratórios e Núcleos Criativos em todas as regiões do País; um Sistema de Apoio Financeiro Automático, que injetará 40 milhões nas empresas de todos os segmentos do setor, com base em seu desempenho comercial; uma linha de investimento em produção independente de televisão por meio de projetos apresentados por programadoras e emissoras de televisão, e a alocação de novos recursos no Programa Cinema Perto de Você, voltado para a expansão, modernização e digitalização do parque exibidor. Por meio desse programa, gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, o FSA já investiu mais de R$ 130 milhões na abertura de 259 salas em todo o país.

Além das novas ações, as quatro linhas do FSA em operação desde 2008 foram lançadas com novos editais, reformulados de forma a agilizar sua operação e criar as condições para que os investimentos cheguem mais rapidamente à produção e, consequentemente, que as obras atinjam o público com maior celeridade.

Confira as chamadas públicas com inscrições abertas

Chamada Pública PRODECINE 02/2013 – Aporte na Produção via distribuidoras – R$ 55 milhões 
Modalidade: Fluxo Contínuo.
Quem demanda: Distribuidoras brasileiras independentes.
Objetivo: Permitir o planejamento, a médio prazo, da ocupação do mercado pelo filme brasileiro e estreitar a relação entre produtoras e distribuidoras.
Requisitos: Obrigatório deter os direitos de distribuição para salas de exibição;
A produtora não pode ser a distribuidora;
Limite de 25% dos recursos por proponente ou grupo econômico. Pode ser ampliado para até 35% caso contemple 7% adicionais para projetos de produtoras das regiões NO, NE e CO; e 3% para SUL, MG e ES;
A produtora será interveniente.
Novidades: Não há mais a previsão da fase de defesa oral, mas poderá ocorrer convocação para uma reunião com o Comitê de Investimentos.

Chamada Pública PRODECINE 03/2013 – Investimento na Distribuição – R$ 5 milhões 
Modalidade: Fluxo Contínuo.
Quem demanda: Produtoras brasileiras independentes.
Objetivo: Viabilizar o lançamento de mais filmes brasileiros nas salas de cinema.
Requisitos: A produtora não pode distribuir os seus próprios projetos;
Linha voltada para obras já concluídas e com orçamento máximo de R$ 4 milhões;
Obras devem ter lançamento em, no mínimo, 10 salas de cinema.
Investimento do FSA fixo em R$ 200 mil por projeto;
Contrapartida da distribuidora: 10%, podendo utilizar recursos próprios ou de terceiros, inclusive incentivados. 
Novidades: Processo de seleção simplificado. Projetos submetidos diretamente ao Comitê de Investimentos do FSA, sem a avaliação de analistas;
Desembolso em parcela única, a partir da emissão do CRT.

Chamada Pública PRODECINE 04/2013 – Complementação à Produção – R$ 15 milhões 
Modalidade: Fluxo Contínuo.
Quem demanda: Produtoras brasileiras independentes.
Objetivo: Agilizar a conclusão de obras em estágios avançados de execução.
Requisitos: A obra não pode estar concluída;
O projeto precisa ter, no mínimo, 40% dos recursos do orçamento já comprovadamente captados;
Projetos dos Estados da Região NO, NE, CO e Sul, e dos estados de MG e ES precisam comprovar apenas 30% de captação;
Obrigatória a apresentação de contrato de distribuição, no momento da inscrição.
Novidade: Projetos que já tenham recebido investimentos do FSA seguem direto para a fase de decisão de investimentos, sendo dispensados da fase de análise;
Não há mais a fase de defesa oral, mas poderá ocorrer convocação para uma reunião com o Comitê de Investimentos.

Chamada Pública PRODAV 01/2013 – Produção para TV – R$ 50 milhões 
Modalidade: Fluxo Contínuo.
Quem demanda: Produtoras brasileiras independentes.
Objetivo: Aproximar a televisão e a produção independente e estimular a diversidade e a competitividade dos conteúdos brasileiros nas grades de programação dos canais.
Requisitos: Obras seriadas de ficção, documentário e animação; ou não seriadas de documentário
A obra não pode estar concluída;
Obrigatória a apresentação do contrato de licenciamento.
Novidade: Reserva de R$ 5 milhões para telefilmes documentários;
Reserva de 30% para produtoras das regiões NO/NE/CO e 10% para região Sul e estados de MG e ES.
Limite de 10% por proponente ou grupo econômico
Limite de 25% para uma mesma programadora ou emissora

Chamada Pública PRODAV 02/2013 – projetos de programação de conteúdo para televisão – R$ 30 milhões 
Modalidade: Fluxo Contínuo.
Quem demanda: Programadoras e emissoras (TV aberta e TV por assinatura).
Objetivo: Financiar a produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação dos canais de televisão aberta e por assinatura.
Requisitos: Contratos serão assinados com produtoras brasileiras independentes;
Apresentação via “proposta de programação” de obras seriadas de ficção, documentário e animação; ou não seriadas de documentário;
Programadoras realizam processo de seleção pública;
Processo seletivo em duas etapas: Consulta Prévia (requerimento com demonstração da capacidade técnica da programadora e estratégia de programação. Reconhece como apto o processo de seleção pública feito pela programadora e gera pré-autorização de valores de investimento de acordo com a capacidade da programadora) e Projeto de Programação (apresentação do projeto de programação com as informações dos conteúdos audiovisuais);
Análise técnica simplificada dos projetos de programação, para encaminhamento à decisão do Comitê de Investimento.
Nenhuma programadora ou grupo econômico poderá receber mais de R$ 10 milhões, sendo que o limite por canal é de R$ 8 milhões.
A ampliação do limite de investimento, em até 10%, é possível na razão de 7% para projetos das regiões NO, NE e CO, e 3% para projetos da região SUL, ES e MG.

Chamada Pública PRODAV 03/2013 – Núcleos Criativos – R$ 18 milhões – até 10 de março 
Modalidade: Concurso Público.
Quem demanda: Empresas brasileiras, independentes e registradas na ANCINE, que não necessariamente apresentem, em seu instrumento de constituição, a atividade econômica principal de produção audiovisual.
Objetivo: Desenvolver carteira de projetos de obras seriadas e não seriadas e de formatos de obra audiovisual destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD);
Apoio a 18 Núcleos Criativos, com desenvolvimento de ao menos 90 projetos.
Requisitos: Uma única proposta por proponente contendo, no mínimo, o desenvolvimento de 5 projetos. 
O apoio financeiro do FSA em cada proposta de Núcleo Criativo será de até R$ 1 milhão.
Mínimo de 30% de propostas das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e mínimo de 10% de propostas da região Sul, do Estado do Espírito Santo ou do Estado de Minas Gerais.
A proponente concorrente em uma das Linhas de Desenvolvimento, e o respectivo Grupo Econômico, não poderão apresentar propostas nas demais Linhas de Desenvolvimento.
O apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos implica que os direitos patrimoniais integrais sobre marca, formato, obra e elementos derivados relacionados ao desenvolvimento de projeto pertencem a empresas produtoras brasileiras independentes.
O apoio financeiro do FSA em cada proposta de desenvolvimento corresponde a 100% dos itens financiáveis do projeto.
O valor estabelecido para a remuneração de direitos autorais não poderá ser superior a 50% do valor do apoio financeiro.

Chamada Pública PRODAV 04/2013 – Laboratórios de desenvolvimento – R$ 10 milhões – até 31 de março
Modalidade: Concurso Público.
Quem demanda: Empresas brasileiras, independentes e registradas na ANCINE, que não necessariamente apresentem, em seu instrumento de constituição, a atividade econômica principal de produção audiovisual.
Objetivo: Seleção de propostas de desenvolvimento de projetos de produção independente, destinados a TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD);
O desenvolvimento dos projetos receberá o estímulo e o suporte de laboratórios de desenvolvimento;
Apoio financeiro mínimo ao desenvolvimento de 58 projetos.
Requisitos: A empresa proponente de proposta contemplada compromete-se a indicar o profissional contratado, ou a ser contratado, para o desenvolvimento do projeto, para participação da dinâmica de Laboratório de Desenvolvimento;
Uma única proposta por empresa proponente, considerando os limites de R$ 120 mil (obra seriada de animação ou ficção); R$ 40 mil (obra seriada de documentário e formatos); e R$ 70 mil (obra não seriada de longa-metragem de ficção ou animação).
Mínimo de 30% de propostas das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e mínimo de 10% de propostas da região Sul, do Estado do Espírito Santo ou do Estado de Minas Gerais.
A proponente concorrente em uma das Linhas de Desenvolvimento, e o respectivo Grupo Econômico, não poderão apresentar propostas nas demais Linhas de Desenvolvimento.
O apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos implica que os direitos patrimoniais integrais sobre marca, formato, obra e elementos derivados relacionados ao desenvolvimento de projeto pertencem a empresas produtoras brasileiras independentes.
O apoio financeiro do FSA em cada proposta de desenvolvimento corresponde a 100% dos itens financiáveis do projeto.
O valor estabelecido para a remuneração de direitos autorais não poderá ser superior a 50% do valor do apoio financeiro.

Chamada Pública PRODAV 05/2013 – Desenvolvimento de Projetos – R$ 5 milhões –  até 15 de abril
Modalidade: Concurso Público.
Quem demanda: Empresas brasileiras, independentes e registradas na ANCINE, que não necessariamente apresentem, em seu instrumento de constituição, a atividade econômica principal de produção audiovisual.
Objetivo: Seleção de propostas de Desenvolvimento de Projetos de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual destinados a TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda, por empresas produtoras e desenvolvedoras de projetos;
Apoio financeiro mínimo ao desenvolvimento de 26 projetos.
Requisitos: 2 propostas por empresa proponente, considerando os limites de R$ 150 mil (obra seriada de animação ou ficção); R$ 70 mil (obra seriada de documentário e formatos); e R$ 100 mil (obra não seriada de longa-metragem, de ficção ou animação)
Mínimo de 30% de propostas das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e mínimo de 10% de propostas da região Sul, do Estado do Espírito Santo ou do Estado de Minas Gerais.
A proponente concorrente em uma das Linhas de Desenvolvimento, e o respectivo Grupo Econômico, não poderão apresentar propostas nas demais Linhas de Desenvolvimento.
O apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos implica que os direitos patrimoniais integrais sobre marca, formato, obra e elementos derivados relacionados ao desenvolvimento de projeto pertencem a empresas produtoras brasileiras independentes.
O apoio financeiro do FSA em cada proposta de desenvolvimento corresponde a 100% dos itens financiáveis do projeto.
O valor estabelecido para a remuneração de direitos autorais não poderá ser superior a 50% do valor do apoio financeiro.

ANCINE oferece seminários de capacitação em parceria com entidades do setor

Para capacitar os agentes do mercado e esclarecer dúvidas sobre a operação do FSA, a ANCINE tem organizado uma série de seminários gratuitos em parceria com sindicatos e associações do setor. Até o momento já foram realizados seminários sobre as chamadas públicas para produção e comercialização de projetos para cinema e TV, e sobre as linhas de desenvolvimento de projetos, laboratórios e núcleos criativos. Ambos os seminários foram filmados e estarão disponíveis em breve no canal da ANCINE no Youtube.

Confira as apresentações dos seminários com as informações completas sobre as Chamadas Públicas aqui:

Apresentação Chamadas Públicas 2013/2014 - Produção e comercialização de projetos

Apresentação Chamadas Públicas 2013/2014 – Linhas de Desenvolvimento

Mais de cinco anos de incentivo à produção e distribuição do audiovisual brasileiro independente

Desde a sua primeira convocatória, em dezembro de 2008, o Fundo Setorial do Audiovisual já contemplou quase 400 projetos de distribuição e produção para cinema e TV, consolidando-se como o mais importante mecanismo de fomento à produção e comercialização de conteúdos audiovisuais no Brasil.

São muitos os exemplos de projetos bem-sucedidos viabilizados com recursos do FSA. Entre os longas-metragens que já chegaram às telas estão campeões de bilheteria como "Minha mãe é uma peça", "Muita calma nessa hora 2", "Somos tão jovens", "Faroeste caboclo", "O palhaço" e "Mato sem cachorro" e obras premiadas em festivais como “Hoje eu quero voltar sozinho”, "Tatuagem" e "Avanti Popolo".  Em 2013, os filmes lançados com investimentos do FSA foram responsáveis por 70% da bilheteria nacional, o que dá uma boa medida da contribuição do Fundo para o bom momento do cinema brasileiro.

O Fundo também teve participação importante em produções de perfis variados que chegaram às telas das emissoras de TV aberta e por assinatura, como as séries de animação "Historietas assombradas (para crianças malcriadas)" - campeã de audiência na TV paga, segundo o Ibope - e "Osmar, a primeira fatia do pão de forma"; e séries de ficção como "Canalhas", "Três Teresas" e “Amor Veríssimo”.

Outra importante área de atuação do Fundo Setorial do Audiovisual é o estímulo à expansão do parque exibidor brasileiro. Por meio do Programa Cinema Perto de Você, gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, o FSA já investiu mais de R$ 130 milhões na abertura de 259 salas em todo o país.