Nº 002 | 12/09/11

Prorrogações ordinárias para 2012 serão publicadas esta semana

A Superintendência de Fomento finalizou a análise de 644 prorrogações ordinárias de prazo de captação para o ano de 2012. As prorrogações serão publicadas esta semana em Diário Oficial da União e, com isso, os proponentes poderão continuar captando regularmente a partir de 1° de janeiro de 2012.

Essa agilidade nas prorrogações é fruto da simplificação de procedimentos promovida a partir da Instrução Normativa n° 93, de 02 de maio de 2011. A IN 93 alterou a IN 22 (apresentação e acompanhamento de projetos), eliminando a necessidade de solicitação de prorrogação ordinária: passou a ser concedido prazo inicial de captação de quatro anos para projetos aprovados entre janeiro e setembro, e de cinco anos para projetos aprovados entre outubro e novembro.

Para os projetos aprovados antes de 9 de maio de 2011, a IN 93, em seu artigo 5°, estabeleceu que a ANCINE deveria prorrogar de ofício, pelo prazo remanescente contado a partir da data da aprovação, aqueles que não entrassem em fase de prorrogação extraordinária em 2012.

Assim, os projetos que têm saldo a captar terão prorrogações ordinárias publicadas no DOU nesta semana com os seguintes prazos:

• Os 184 projetos aprovados de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009 terão prazo de captação prorrogado até 31 de dezembro de 2012;
• Os 248 projetos aprovados de 1º outubro de 2009 a 30 de setembro de 2010 terão prazo de captação prorrogado até 31 de dezembro de 2013;
• Os 212 projetos aprovados de 1º outubro de 2010 a 09 de maio de 2011, data de publicação da IN 93, terão prazo de captação prorrogado até 31 de dezembro de 2014.

Os proponentes dos projetos aprovados nos períodos acima que não tinham saldo a captar não tiveram o prazo de captação prorrogado e receberão mensagem com essa informação enviada pela Coordenação de Acompanhamento de Projetos, da Superintendência de Fomento.

Pedidos de prorrogação extraordinária para 2012 podem ser enviados a partir de 1º de outubro

Os proponentes de projetos aprovados até 30 de setembro de 2008 que pretendam solicitar prorrogação extraordinária do prazo de captação para o exercício de 2012 podem enviar os pedidos à Coordenação de Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento a partir de 1º de outubro.

O objetivo da ANCINE é proceder às análises de solicitações de prorrogação extraordinárias ainda em 2011, de forma que os proponentes iniciem 2012 informados sobre a decisão acerca da extensão do prazo. Assim, aqueles que tiverem a prorrogação extraordinária aprovada poderão retomar suas ações de captação logo nos primeiros dias de 2012.

Os documentos necessários e as condições para prorrogação extraordinária podem ser consultados na IN 22, artigos 25 a 27.

Projetos em prestação de contas até 31/12/2010 poderão ter análise simplificada

ANCINE e Controladoria Geral da União (CGU) estabeleceram que grande parte das obras em fase de Prestação de Contas poderá ser submetida a uma análise simplificada, sem prejuízo do correto acompanhamento do uso dos recursos públicos.

A quantidade de projetos em fase de prestação de contas que será analisada de forma simplificada obedece à proporção resultante de um modelo de amostragem estatístico desenvolvido pela própria CGU.

No dia 21 de setembro, a ANCINE e a Controladoria Geral da União realizarão um evento público para a realização do sorteio que definirá as obras a serem submetidas à análise simplificada. Na mesma atividade a Superintendência da Fomento da ANCINE apresentará as diretrizes de uma nova Instrução Normativa de Prestação de Contas.

Programação:
Dia 21 de setembro
Auditório da ANCINE (Av. Graça Aranha, 35, Centro, RJ)
De 10h às 12h:

• Apresentação da metodologia para tratamento do passivo de projetos em prestação de contas até 31/12/2010
• Sorteio para definição das obras que serão objeto de análise simplificada de prestação de contas
• Apresentação das diretrizes de nova IN de prestação de contas

Confirmações de presença pelo email: confirmacao.prestacaocontas@ancine.gov.br